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Acesso à informação

Solicitar informação

Nesse campo é possível preencher sua solicitação de acesso à informação, que será analisada e respondida de maneira positiva ou negativa. No campo ao lado, você acompanha o andamento da solicitação por meio do número do protocolo e da senha.

Acompanhar solicitação

O que é Acesso à Informação?

Todos os cidadãos e cidadãs têm direito a solicitar o acesso a informações que, por alguma razão, não tenham sido disponibilizadas na Página de Transparência.

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Como usar?

Para solicitar acesso a uma informação basta preencher um breve formulário que especifica os dados aos quais você deseja ter acesso.

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Acesso à informação

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) divulga, com base na legislação aplicada à matéria, a jurisprudência firmada nas decisões do Comitê Gestor de Acesso à Informação, os Relatórios de Gestão da Transparência, os Relatórios Estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos, não atendidos e indeferidos por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como a legislação acerca do tema.

Estatísticas de solicitações de acesso à informação

Aqui, você consegue visualizar as estatísticas de solicitações de Acesso à Informação referentes ao período vigente. Esses números são atualizados mensalmente.
Exibindo dados do período de Outubro de 2018
1345
Solicitações atendidas
0 dias
Tempo médio de resposta
100%
Respondido no prazo

Relação de informações sigilosas

Em atendimento ao que determina o art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e rol de informações desclassificadas.
Informações Classificadas e Desclassificadas
O Comitê Gestor de Acesso à Informação apresenta o rol de documentos classificados e desclassificados com grau de sigilo dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Você pode utilizar todos os canais abaixo para dialogar e interagir com o Estado do Ceará, seus órgãos e entidades. Cada um deles oferece ferramentas para que você possa enviar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias relativas aos serviços públicos, além de acompanhar as últimas informações sobre o governo do Estado. Converse, participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão.
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