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Nº SACC: 1116178

11424405/2019

085/2019

CONCLUÍDO COM DÍVIDA

I.S.M. GOMES DE MATTOS EIRELI

04.228.626/0001-00

Outros

FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÃO PRONTA, DESTINADA A COMUNIDADE CARCERÁRIA E SERVIDORES PÚBLICOS, COM EQUIPAMENTOS EM COMODATO E MATERIAL DE CONSUMO INCLUSO, NAS UNIDADES DOS SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

TRATA-SE DA SOLICITAÇÃO DE DISPENSA AO CONTRATO Nº 130/2013, QUE TRÉ SUA VIGÊNCIA EXPIRADA NO DIA 31/12/2019, E TEM COMO OBJETO O SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PRONTAS SERVIDAS EM RECIPIENTES INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS. OCORRE QUE A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO MODELO DE GESTÃO ELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ FOI CRIADA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SENDO IMPLEMENTADA UMA REESTRUTURA NO SISTEMA ONDE SE PROCEDEU A DESATIVAÇÃO DE ALGUMAS CADEIAS DO INTERIOR DO ESTADO UMA VEZ QUE NÃO OFERECIAM CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA CUSTODIAR AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE. O FECHAMENTO DAS UNIDADES CITADAS DA POPULAÇÃO FOI REMANEJADA E DISTRIBUÍDA ENTRE AS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DA GRANDE FORTALEZA, GERANDO UM NÚMERO EXPRESSIVO DE COMENSAIS, FATO QUE PELO QUAL FOI NECESSÁRIO READEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS PARA NÃO TERMOS PROBLEMAS ADVINDOS DAS MUDANÇAS. DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO PREMENTE NECESSIDADE DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL ORA APRESENTADA, JUSTIFICAMOS A PRESENTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA QUE EXTINGUE COM O ADVENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190032.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

30/12/2019

23/12/2019

28/06/2020

R$ 28.504.026,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 28.504.026,00

R$ 17.503.453,05

R$ 17.503.453,05

01. PROCESSO LICITATÓRIO

DISPENSA

Aditivos

Não existem aditivos registrados

Ajustes

Não existem ajustes registrados

Nota de Empenho e Notas de Pagamentos

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