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Solicitação 5177122

Descrição da solicitação

Prezada (o), Gostaria de realizar três solicitações: 1) Saber se existem centrais públicas de atendimento telefônico ao cidadão. Se existir e se a prestação de serviço for prestada por terceiro, gostaria de ter acesso à cópia do termo de contrato, termo de referência e eventuais termos aditivos bem como os indicadores de mensuração de qualidade, eficácia e eficiência do atendimento. 2)Gostaria de ter acesso a orientação técnica, cartilha, normas e procedimentos ou outros instrumentos, assim como eventual cláusula contratual padrão utilizados para adequar a prestação de serviços públicos por empresas terceirizadas, ou para nortear o tratamento de dados privados em bancos de dados utilizados por esta instituição, às exigências da Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de proteção de dados pessoais). 3) Gostaria de saber se existem contratos para o envio de mensagens de texto aos cidadãos. Se existir, gostaria de ter acesso à cópia de termo de contrato, termo de referência e eventuais termos aditivos.

Em atendimento - setorial

Anexos

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Resposta(s)

Nenhuma resposta até o momento

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Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 09/05/2019 às 18:28

NELSO JOSÉ FIGUEIREDO DA COSTA compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial CGE

Em 10/05/2019 às 08:33

Solicitação encaminhada para análise e providências.

Larisse Maria Ferreira Moreira envolveu área interna [CGE] CELAI - CÉLULA DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Em 13/05/2019 às 09:57

E-mails: italo.brigido@cge.ce.gov.br; jose.benevides@cge.ce.gov.br; matheus.borges@cge.ce.gov.br

Comentários

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