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Solicitação 5239312

Descrição da solicitação

Gostaria de saber qual a alíquota cobrada na conta de energia, e sobre quais as contas são aplicado as alíquotas.

Finalizado

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Resposta(s)

1 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

Em 14/08/2019 às 10:57 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado cidadão,

Em atendimento à indagação apresentada por Vossa Senhoria, temos a informar o seguinte:

A alíquota do ICMS da energia elétrica no Estado do Ceará, conforme Art. 55, Inc I, alínea “c” do Dec. 24.569/97 é 25%, conforme abaixo:

Art. 55. As alíquotas do ICMS são:

I - nas operações internas:

c) 25% (vinte e cinco) para energia elétrica, joia, querosene para aeronave, óleo diesel, álcool

anidro e hidratado para fins combustíveis;”

Persistindo dúvidas quanto às informações prestadas, Vossa Senhoria poderá entrar novamente em contato com o Plantão Fiscal pelo fone (085) 3108-2200 ou formular consulta junto à COTRI (Coordenadoria de Tributação), nos termos dos arts.: 883 a 896 do RICMS – Decreto 24.569/1997, por meio do Sistema VIPRO, disponível no endereço eletrônico: www.sefaz.ce.gov.br

Salientamos, por oportuno, que as informações prestadas pelo Plantão Fiscal buscam colaborar com seus usuários no sentido de sugerir procedimentos e a aplicação da legislação tributária ao caso concreto, haja vista a sua natureza complexa. Tais informações fornecidas, via telefone (085) 3108-2200 ou via “e-mail”, não vinculam o contribuinte ao procedimento descrito, uma vez que estas são apenas sugestões que podem ser acatadas ou não.

Atenciosamente,

Plantão Fiscal.

 

[SEFAZ - Operador setorial SOU] MARIA DO SOCORRO SOUSA

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

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Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 13/08/2019 às 14:03

Solicitação 5239312 compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SEFAZ

Em 13/08/2019 às 14:03

MARIA DO SOCORRO SOUSA envolveu área interna [SEFAZ] COATE - COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO

Em 13/08/2019 às 14:58

E-mails: plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

[SEFAZ - Operador setorial SOU] MARIA DO SOCORRO SOUSA
Em 14/08/2019 às 10:57

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