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Solicitação 5255310

Descrição da solicitação

Venho através dessa questionar o motivo do atraso da minha promoção protocolada dia 31/05/2019 (05058915/2019) e anexado ao processo coletivo nº 05058915/2019, pois esse atraso não está de acordo com a Lei Nº 15.901/2015, de 10 de dezembro de 2015, que em seu parágrafo único do Art. 23 afirma que "A promoção com titulação dar-se-á observado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados do protocolo do requerimento respectivo no órgão competente, retroagindo seus efeitos à data do mesmo protocolo." Dessa forma, exijo não apenas uma resposta, mas que o processo seja tratado com celeridade de acordo com meu direito previsto na lei citada acima.

[Reaberta] Finalizado

Anexos

Nenhum arquivo

Resposta(s)

3 de 3 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEPLAG

Em 09/09/2019 às 08:23 Resposta à solicitação (2ª reabertura)

Resposta enviada ao cidadão

Prezado Sr. Loan dos Santos,

Inicialmente, entendemos ser importante destacar que não houve descaso com a parte. Segundo orientação da própria CGE, quando uma setorial remete uma resposta completa, e o solicitante reabre com o mesmo objeto, devemos reiterar a resposta apresentada. Afinal, já foi respondido.

Reiterando pontualmente, temos:

i. Esclarecemos que a SEPLAG trabalha sempre em consonância com os princípios da Administração Pública; consequentemente, no caso concreto, garantimos que não há desacordo com o Princípio da Legalidade.

Ou seja, não há desrespeito legal.

ii. Em contato com a área interna competente, CODES/SEPLAG, fomos informados de que o processo seguiu toda tramitação normal, com as devidas aprovações legais.

Ou seja, o processo encontra-se analisado e favorável ao seu pleito.

iii. No momento, o processo aguarda encaminhamento para apreciação do Governo, respeitando-se os limites orçamentários definidos em Lei, e regulados pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF.

Neste ponto, explicamos que se trata de uma decisão do próprio Governador, com orientação do COGERF. Para maiores esclarecimentos sobre o COGERf, sugerimos a leitura em <https://cearatransparente.ce.gov.br/portal-da-transparencia/paginas/comite-de-gestao-por-resultados-e-gestao-fiscal-cogerf?__=__>.

iv. Deste modo, acreditando que houve clareamento ao caso, finalizamos a presente resposta. Esclarecendo que é possível que seu processo seja tramitado ainda neste mês de setembro. Como trata de uma decisão de Governo e encontramos uma enorme gama processual nesta pasta, ficamos, momentaneamente, impossibilitados de estabelecer um prazo.

Atenciosamente, CSAI/SEPLAG.

[SEPLAG - Operador setorial SOU] Notlin de Araújo Almeida

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEPLAG

Em 06/09/2019 às 14:04 Resposta à solicitação (1ª reabertura)

Resposta enviada ao cidadão

Prezado Sr. Loan dos Santos,

Esclarecemos que a SEPLAG trabalha sempre em consonância com os princípios da Administração Pública; consequentemente, no caso concreto, garantimos que não há desacordo com o Princípio da Legalidade.

Isto posto, reiteramos a resposta apresentada à SIC nº. 5247845, de sua autoria:

Em contato com a área interna competente, CODES/SEPLAG, fomos informados de que o processo seguiu toda tramitação normal, com as devidas aprovações legais.

No momento, o processo aguarda encaminhamento para apreciação do Governo, respeitando-se os limites orçamentários definidos em Lei, e regulados pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF.

Atenciosamente, CSAI/SEPLAG.

[SEPLAG - Operador setorial SOU] Notlin de Araújo Almeida

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEPLAG

Em 06/09/2019 às 09:11 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado Sr. Loan dos Santos,

Esclarecemos que a SEPLAG trabalha sempre em consonância com os princípios da Administração Pública; consequentemente, no caso concreto, garantimos que não há desacordo com o Princípio da Legalidade.

Isto posto, reiteramos a resposta apresentada à SIC nº. 5247845, de sua autoria:

Em contato com a área interna competente, CODES/SEPLAG, fomos informados de que o processo seguiu toda tramitação normal, com as devidas aprovações legais.

No momento, o processo aguarda encaminhamento para apreciação do Governo, respeitando-se os limites orçamentários definidos em Lei, e regulados pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF.

Atenciosamente, CSAI/SEPLAG.

[SEPLAG - Operador setorial SOU] Notlin de Araújo Almeida

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 06/09/2019 às 00:08

Loan dos Santos Medeiros compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SEPLAG

Em 06/09/2019 às 00:08

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEPLAG

[SEPLAG - Operador setorial SOU] Notlin de Araújo Almeida
Em 06/09/2019 às 09:11

Loan dos Santos Medeiros reabriu a solicitação (1 vez)

Em 06/09/2019 às 13:07

Hoje, 06 de Setembro, já estamos a mais de 90 dias do protocolo do pedido de promoção, dessa forma, está extrapolado o prazo máximo conforme a lei n° 15.901/15 supracitada. 

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEPLAG

[SEPLAG - Operador setorial SOU] Notlin de Araújo Almeida
Em 06/09/2019 às 14:04

Loan dos Santos Medeiros reabriu a solicitação (2 vezes)

Em 06/09/2019 às 15:37

Não houve reposta a minha reabertura, apenas uma repetição de uma reposta anterior. O que reafirma uma falta de respeito a mim enquanto servidor público que se encontra lesado por um atraso da própria seplag com meu processo

 

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEPLAG

[SEPLAG - Operador setorial SOU] Notlin de Araújo Almeida
Em 09/09/2019 às 08:23

Comentários

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