Ir para o conteúdo
Início do conteúdo

{:follows=>"Seguir"}

Solicitação 5319957

Descrição da solicitação

Sou um fabricante do RS (categoria geral) e estou vendendo SILOS (NCM 3925.10.00) para um não contribuinte do estado do CE, sendo que este produto tem redução da base de calculo conforme determina o CONVÊNIO 52/91, neste sentido estamos com duvida referente a aplicação correta do recolhimento do DIFAL de alíquota (E.C. 87/2015), conforme segue: a) O difal é sobre a base de calculo reduzida ? ou sobre o valor da venda (valor total da nota fiscal, sem a redução)?

Finalizado

Anexos

Nenhum arquivo

Resposta(s)

1 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

Em 29/11/2019 às 16:07 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

 

Prezado Consulente,

Em atendimento às indagações apresentadas por Vossa Senhoria, temos a informar o seguinte:

Entendemos que deve ser levada em consideração a redução prevista no CONVÊNIO 52/91 na cobrança do  DIFAL.

Salientamos, por oportuno que, apenas quando da análise do caso concreto pelo Agente do Fisco, poderá ser aplicada a tributação mais adequada, tendo em vista a cobrança do ICMS levar em consideração outras variáveis.

Persistindo dúvidas quanto às informações prestadas, Vossa Senhoria poderá entrar também em contato com o Plantão Fiscal pelo fone (085) 3108-2200 ou formular consulta junto à COTRI (Coordenadoria de Tributação), nos termos dos arts.: 883 a 896 do RICMS – Decreto 24.569/1997, por meio do Sistema VIPRO, disponível no endereço eletrônico: www.sefaz.ce.gov.br

Salientamos, ainda que, as informações prestadas pelo Plantão Fiscal buscam colaborar com seus usuários no sentido de sugerir procedimentos e a aplicação da legislação tributária ao caso concreto, haja vista a sua natureza complexa. Tais informações fornecidas, via telefone (085) 3108-2200 ou via “e-mail”, não vinculam o contribuinte ao procedimento descrito, uma vez que estas são apenas sugestões que podem ser acatadas ou não.

Atenciosamente,

Plantão Fiscal

 

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento

Atendido (transparência ativa)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 28/11/2019 às 12:21

Giovani André Endres compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SEFAZ

Em 28/11/2019 às 12:21

MARIA DO SOCORRO SOUSA envolveu área interna [SEFAZ] COATE - COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO

Em 28/11/2019 às 16:21

E-mails: plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento
Em 29/11/2019 às 16:07

Comentários

Você precisa acessar seu perfil para fazer comentários
Carregando...
Voltar para o início do conteúdo Voltar para o menu inicial