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Solicitação 5363779

Descrição da solicitação

Boa noite

Eu quero saber quantos minutos são 1 hora-aula da rede pública estadual do Ceará? Qual lei a define?

Eu quero saber ainda se a lotação de professor nos ambientes escolares como LEC, LEI e Centro de multimeios, a hora-aula que deve ser seguida é a mesma dos professores da sala de aula ou é a hora de 60 minutos?

Finalizado

Anexos

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Resposta(s)

2 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEDUC

Em 24/04/2020 às 08:08 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado Senhor Ricardo Oliveira,

 o professor estatutário e o professor temporário são contratados como todo servidor público para uma carga horária semanal tendo como base a hora de 60 minutos.  Seus direitos e  obrigações contratuais têm como parâmetro a hora relógio. O professor de 40 horas semanais divide sua jornada semanal em  27 horas de regência e 13 horas de planejamento. 

Em relação ao módulo aula que pode variar de acordo com o nível de ensino, modalidade de atendimento, turnos diurno e noturno é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Base e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação. O Ceará segue essa legislação. O módulo aula é voltado para o atendimento ao aluno. Ressaltamos também que a carga horária anual para os discentes é de 800 horas, esta também hora de 60 minutos.

Logo se o professor está em atividade pedagógica(ambientes) que não seja regência em  módulo aula, sua hora de trabalho é de 60 minutos.

Todo(a) cidadão(ã) tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.

Visando a melhoria contínua dos nossos serviços, gostaríamos de sua colaboração no preenchimento da Pesquisa de Satisfação.

Atenciosamente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação da SEDUC.

 

[SEDUC - Operador Setorial Ouvidor] SANDRA DE CACIA GOMES MARINHO

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

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Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 10/02/2020 às 21:32

RICARDO FERRO OLIVEIRA compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SEDUC

Em 10/02/2020 às 21:32

IRANIR RODRIGUES LOIOLA envolveu área interna [SEDUC] COGEP - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Em 11/02/2020 às 08:29

SANDRA DE CACIA GOMES MARINHO solicitou prorrogação de prazo

Em 03/03/2020 às 08:26 Enviado para o dirigente - SEDUC

Eliana Nunes Estrela aprovou a prorrogação do prazo

Em 03/03/2020 às 10:55

Posicionamento elaborado pela área interna COGEP

[SEDUC - COGEP - Operador interno] MARTA EMÍLIA SILVA VIEIRA
Em 23/04/2020 às 20:55
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEDUC

[SEDUC - Operador Setorial Ouvidor] SANDRA DE CACIA GOMES MARINHO
Em 24/04/2020 às 08:08

Comentários

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