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Solicitação 5363879

Descrição da solicitação

Meu cliente Tem o Titulo de Domínio cedido pelo IDACE, como só produz seus efeitos legais, após o mesmo for levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para proceder a matricula e o registro da área supra, respeitando a Lei 6.015/73. Assim procedi me dirigindo ao Cartório de Tejuçuoca CE, a tabelião se recusa a fazer a matricula e o registro da área, por alegar desconhecer a Lei que autoriza os cartórios a fazer-lo, somente após 10 (dez) anos de domínio é que poderá fazer, segundo a Tabelião. O que devo fazer agora? CARTÓRIO DE OFICIO NOTAS E REGISTRO DE TEJUÇUOCA. 

Finalizado

Anexos

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Resposta(s)

2 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC IDACE

Em 14/02/2020 às 08:56 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado cidadão Antonio Sergio Coelho Samapio, a Ouvidoria do Idace encaminhou sua manifestação à Diretoria Técnica e de Operações e obteve a seguinte resposta:

Informamos que será preciso solicitar  junto ao Cartório, uma NOTA DEVOLUTIVA  sobre a recusa  em efetivar registro do Título de Domínio, e nos encaminhar, a fim de que possamos posteriormente, Oficiar o Cartório de Registros de Tejuçuoca para resolução do registro.

Do exposto, ficamos a disposição para maiores esclarecimentos e quaisquer dúvidas manter  via contato telefônico com Jonas ou  Sara (85) 34749131

Agradecemos sua participação.

Ouvidoria do Idace.

[IDACE - Operador Setorial Ouvidor] Francisco Heraldo Macedo Rangel

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 11/02/2020 às 09:01

ANTONIO SERGIO COELHO SAMPAIO compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial IDACE

Em 11/02/2020 às 09:01

Francisco Heraldo Macedo Rangel envolveu área interna [IDACE] DITEO - DIRETORIA TÉCNICA E DE OPERAÇÕES

Em 11/02/2020 às 09:19

Posicionamento elaborado pela área interna DITEO

[IDACE - DITEO - Operador interno] sara.spinosa@idace.ce.gov.br
Em 13/02/2020 às 10:47
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC IDACE

[IDACE - Operador Setorial Ouvidor] Francisco Heraldo Macedo Rangel
Em 14/02/2020 às 08:56

Comentários

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