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Solicitação 5385447

Descrição da solicitação

Prezados, gostaria de entender de forma objetiva qual a metodologia para apuração da “média de consumo”. Estamos desde janeiro de 2020 em um imóvel alugado e recebemos até o presente momento apenas a segunda fatura e com a cobrança de R$ 100,11, referente a “tarifa de contingência”.

Cliente inscrição n° 0014645602 – somos uma família de 5 pessoas (casal mais 3 filhos), mais uma doméstica que trabalha diariamente. E repito: temos apenas o histórico de consumo de 2 meses. Como calcula-se essa média? Na fatura (que anexamos na presente solicitação) consta média de consumo referente ao período de out/2014 a set/2015, sendo que não estávamos nesse imóvel nesse período, como pode?

Anexamos as duas faturas existentes até o presente momento dessa unidade consumidora.

[Reaberta] Finalizado

Resposta(s)

4 de 2 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CAGECE

Em 03/04/2020 às 16:31 Resposta à solicitação (1ª reabertura)

Resposta enviada ao cidadão

Prezado Sr.Pablo,

Em resposta a sua solicitação, informamos que a tarifa foi implantada em 2015 e está vinculada diretamente ao estado de escassez hídrica que o Ceará atravessa.

O que define este estado crítico é o Ato Declaratório 01/2015/SRH que dispõe sobre a declaração de situação crítica de escassez hídrica em todo o Ceará. A manutenção da tarifa está vinculada a vigência deste Ato.

A Tarifa de Contingência estabelece a necessidade de redução de 20% no consumo de água, a partir da média calculada entre os meses de outubro de 2014 a setembro de 2015, conforme autorizado pelas agências reguladoras.

No caso em que os consumidores estiverem ocupando imóvel depois desses período e não tenham esse histórico de consumo, aplicamos a meta de contingência de acordo com a categoria e o padrão do imóvel.

Como V.Sa. passou a ser titular da inscrição  14645602  recentemente é lógico que não tem nenhum histórico de consumo no imóvel nos anos de 2014 e 2015. Então, consideramos a meta de consumo que V.Sa. tinha no imóvel em que era titular anteriormente.

Caso tenha informações comprovadas sobre o seu antigo endereço no período de 2014 e 2015, estamos dispostos a verificar se existe o histórico de consumo para analise. Para isso, será necessário abrir processo administrativo e anexar documentos comprobatórios referente ao antigo endereço, dados dos moradores, além das cópias dos documentos de identificação. Ressaltamos que esse procedimento só é possível em nossas lojas de atendimento que por enquanto estão fechadas acatando o atual decreto do Governo do Estado do Ceará com medidas para enfrentamento ao coronavírus.

"Todo(a) cidadão(ã) tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.".

Cordialmente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação da Cagece.

[CAGECE - Operador Setorial Ouvidor] FRANCISCA BENICIO MOREIRA

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CAGECE

Em 01/04/2020 às 16:59 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado Sr.Pablo,

Em resposta a sua solicitação, verificamos que V.Sa. passou a ser titular da inscrição 14645602 no dia 13.01.2020 e como não tem histórico de consumo neste imóvel, a meta de contingência foi aplicada com base a categoria e padrão do imóvel (Residencial - Médio). Assim, a meta de consumo é de 10m³) e se ultrapassar esse volume de água é gerada a tarifa de contingência. 

No caso das faturas 02.2020 e 03.2020 o consumo foi de 15m³ e 23m³ respectivamente.

Observamos que no imóvel de inscrição 14555158 em que V.Sa. era titular a sua meta de consumo era 14m³. Neste caso, consideraremos a sua meta anterior para o atual imóvel.

"Todo(a) cidadão(ã) tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.".

Cordialmente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação da Cagece.

[CAGECE - Operador Setorial Ouvidor] FRANCISCA BENICIO MOREIRA

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

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Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 18/03/2020 às 18:30

Pablo Augusto Barroso Pires compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial CAGECE

Em 18/03/2020 às 18:30

SUELY GOMES BESERRA envolveu área interna [CAGECE] UNMTS - UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA SUL

Em 20/03/2020 às 16:22

E-mails: crisley.lima@cagece.com.br; jocelia.mendonca@cagece.com.brbr; helena.lima@cagece.com.br

CAGECE editou o prazo de UNMTS para 26/03/2020

Em 20/03/2020 às 16:22

SUELY GOMES BESERRA envolveu área interna [CAGECE] DPR/ASCOM - DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Em 20/03/2020 às 16:25

E-mails: dalviane.pires@cagece.com.br

CAGECE editou o prazo de DPR/ASCOM para 26/03/2020

Em 20/03/2020 às 16:25

CAGECE editou o prazo de DPR/ASCOM para 26/03/2020

Em 20/03/2020 às 16:25

CAGECE editou o prazo de UNMTS para 31/03/2020

Em 27/03/2020 às 16:04

Posicionamento elaborado pela área interna UNMTS

crisley.lima@cagece.com.br
Em 30/03/2020 às 15:16
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CAGECE

[CAGECE - Operador Setorial Ouvidor] FRANCISCA BENICIO MOREIRA
Em 01/04/2020 às 16:59

Pablo Augusto Barroso Pires reabriu a solicitação (1 vez)

Em 01/04/2020 às 18:04

O que continuo sem entender é como se dá a atribuição da média de consumo e consequentemente a meta de consumo (já sei que a meta de todos é a economia de 20% do consumo).

O que está acontecendo é que assim como no imóvel anterior (inscrição 14555158) a meta foi atribuída arbitrariamente sem quaisquer histórico de consumo. Lutamos, reclamamos e arbitrariamente a CAGECE passou a meta de 10 m³ para 14 m³ no imóvel anterior (inscrição 14555158). O que regulamenta isso? Qual resolução, portaria, circular ou quaisquer outros instrumentos normativos? Onde posso conferir a regra? Como se atribui uma meta por padrão de imóvel? E a quantidade de pessoas do imóvel não tem influência? Nosso histórico de consumo no imóvel anterior não seria o mais adequado?

A regra tem que ser objetiva e clara para todos os cidadãos.

Em breve pesquisa na internet:

A meta foi estabelecida individualmente para cada cliente, com base no histórico de consumo entre outubro de 2014 e setembro de 2015, 12 meses antes da implantação da contingência.

O gerente de concessão e regulação da Cagece, João Rodrigues Neto, explica que o período de um ano foi determinado para evitar qualquer sazonalidade. “Nós consideramos uma implantação bem-sucedida, o objetivo está sendo alcançado”, pondera. Ele ressalta a colaboração por parte da população, considerando que cerca de 75% dos clientes consumiram um volume adequado à meta neste ano.

Fonte: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2019/12/09/consumidores-pagam-r-290-milhoes-de-tarifa-cobrada-por-nao-economizar-agua-na-grande-fortaleza.ghtml

De acordo com o superintendente comercial da companhia, Agostinho Moreira, alguns fatores devem ser levados em consideração no comparativo. "A meta que foi definida pelas agências reguladoras era para uma redução do volume de 10% em relação à média de consumo do cliente. Com o agravamento da crise hídrica em 2016, essa meta foi aumentada para 20%. O cliente que tinha como meta reduzir o seu consumo em 10% passou a ter necessidade de reduzir em 20%" fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/negocios/arrecadacao-com-tarifa-de-contingencia-da-cagece-triplica-em-4-anos-1.2088648

 

Então é com base no média de consumo do cliente?

A regra tem que ser objetiva e clara para todos os cidadãos!

CAGECE editou o prazo de UNMTS para 08/04/2020

Em 02/04/2020 às 08:34

Posicionamento elaborado pela área interna UNMTS

crisley.lima@cagece.com.br
Em 03/04/2020 às 10:36
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CAGECE

[CAGECE - Operador Setorial Ouvidor] FRANCISCA BENICIO MOREIRA
Em 03/04/2020 às 16:31

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