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Solicitação 5385966

Descrição da solicitação

Ola boa tarde, gostaria de registrar onde meu caminhão irá circular no Estado do Ceara

Ce 138 Ce 265 Ce 356 Ce 065 Ce 060  Saindo d Rio grande do Norte pra Guaramiranga Ce . depois pra Fortaleza capital

Em atendimento - setorial

Anexos

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Resposta(s)

1 de 2 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

Em 23/03/2020 às 09:44 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado(a) cidadão(ã), segue informação disponibilizada na página da Sefaz  acerca do funcionamento dos postos fiscais do Ceará.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que suspendeu todas as atividades presenciais no órgão, em virtude do avanço do novo coronavírus no Estado. A única exceção são os Postos Fiscais, que funcionarão com quadro reduzido de servidores e com a flexibilização das rotinas operacionais.

Diante do cenário emergencial, foram estabelecidas uma série de medidas para tornar o trânsito de mercadorias mais ágil. Pelas novas regras, os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos regimes tributários Normal, Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte, ficam credenciados automaticamente pelo prazo de 30 dias, contados da última sexta-feira (20/3).

Nesse período, os caminhoneiros que transportam cargas dessas empresas não precisarão, salvo casos específicos, parar nos Postos Fiscais para que seja feita a fiscalização de entrada de mercadorias. As ações fiscais serão abertas mediante a informação da placa do veículo, capturada na passagem pela rodovia, não havendo necessidade de atendimento presencial para a homologação. O controle será realizado virtualmente, por meio das notas fiscais eletrônicas.

O coordenador da Fiscalização e Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Elton Vianney, explica que, caso haja alguma pendência tributária, os contadores dos contribuintes serão acionados, por email ou telefone, a resolver as inconsistências relativas ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) posteriormente.

Vianney esclarece ainda que o registro e a baixa das operações de trânsito livre (aquelas em que as mercadorias são destinadas a um outro Estado, estando de passagem no Ceará) também serão realizadas com a utilização da placa do veículo, ficando dispensada a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. “As pendências que não puderem ser resolvidas por meio de consultas aos sistemas informatizados ficam temporariamente suspensas”, disse.

Sobre as operações de saída de mercadorias do Estado, o coordenador ressaltou que não será necessário o registro nos Postos Fiscais de divisa, que ficam localizados nos municípios de Aracati, Barro (distrito Monte Alegre), Chaval, Fortaleza (Porto do Mucuripe, Aeroporto de Fortaleza e Correios), Ipaumirim, Penaforte, Quixeré, São Gonçalo do Amarante (Porto do Pecém) e Tianguá.

Para o esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os interessados poderão ligar para o Plantão Fiscal, no telefone (85) 3108-2200, ou enviar email para transito@sefaz.ce.gov.br.

As medidas (veja na íntegra) tomadas pela Fazenda estadual atendem ao decreto nº 33.519, assinado na última sexta-feira (19/3) pelo governador Camilo Santana, que definiu ações importantes para conter a proliferação do Covid-19, dentre elas o fechamento de estabelecimentos comerciais por dez dias e a prorrogação do ponto facultativo para servidores públicos até o dia 27/3.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento

Atendido (transparência ativa)

Resposta final

Comentários do cidadão

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Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 19/03/2020 às 16:44

Michelli Gaspar Hitzschky Fernandes compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial DETRAN

Em 21/03/2020 às 20:34

Encaminho para providências!

Michelli Gaspar Hitzschky Fernandes compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SEFAZ

Em 21/03/2020 às 20:34

Encaminho para providências!

Elieuda Oliveira do Nascimento envolveu área interna [SEFAZ] ASCOI - ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA

Em 23/03/2020 às 09:41

E-mails: elieuda.oliveira@sefaz.ce.gov.br

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento
Em 23/03/2020 às 09:44

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