Ir para o conteúdo
Início do conteúdo

{:follows=>"Seguir"}

Solicitação 5494800

Descrição da solicitação

Solicito resposta ao QUESTIONÁRIO em ANEXO, que contém questões de natureza geral com propósito de coletar informações acerca da Gestão de Processos Administrativos Disciplinares de Agentes Públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Finalizado

Resposta(s)

2 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CGE

Em 29/06/2020 às 15:24 Resposta à solicitação

Resposta avaliada pelo cidadão

Caro Ricardo, Tudo bem?

Cumprimentando-o cordialmente, conforme solicitado em sua manifestação, seguem as respostas para cada indagação apresentada:

2.1. A administração pública estadual realiza acompanhamento (gerenciamento) sistemático de procedimentos administrativos para investigação/apuração e responsabilização/punição disciplinar de servidores públicos (sindicâncias, processos administrativos disciplinares, inquéritos administrativos, etc.)?

Resposta: Não obstante a Coordenação de Correição tenha em seu rol de competências a tarefa de monitora as atividade do Sistema de Correição (inciso I do art.22 do Decreto n°33.276/19), a coordenação ainda não estruturou a Célula de Gestão do Sistema de Correição que será responsável por essa atividade. A referida estruturação está na dependência da nomeação dos auditores aprovados no último concurso, mas ainda dependendo de nomeação.

2.2. A administração pública estadual possui algum sistema informatizado para gestão/acompanhamento ou processamento dos procedimentos administrativos de investigação/apuração e responsabilização/punição disciplinar de servidores públicos (sindicâncias, processos administrativos disciplinares, inquéritos administrativos, etc.)?

Resposta: Não obstante essa seja uma das nossas intenções, até o presente momento não contamos com qualquer sistema para essas atividades.

2.3.A administração pública estadual possui indicadores de desempenho específicos para acompanhar (gerenciar) procedimentos administrativos para investigação/apuração e responsabilização/punição disciplinar de servidores públicos (sindicâncias, processos administrativos disciplinares, inquéritos administrativos, etc.)? Quais?

Respostas: Como a única unidade em pleno funcionamento é a Célula de Apuração de Denúncia, hoje contamos com um indicador que mede o cumprimento dos prazos e os itens, indicados nas Ordens de Serviços, a serem apurados pela equipe de trabalho.

2.4.Qual a quantidade da DEMANDA (manifestações, denúncias, determinações do TCE, recomendações de auditoria, etc.) para instauração de procedimentos administrativos de investigação/apuração e responsabilização/punição disciplinar de servidores públicos (sindicâncias, processos administrativos disciplinares, inquéritos administrativos, etc.), em cada ano do período de 2015 a 2019?

Respostas: Considerando que a Coordenação de Correição, recém criada, ainda se encontra na fase de estruturação, não temos informações sobre o volume de manifestações. Com relação ao número de demandas referentes à denúncias temos a informar que a Coordenação de Correição apenas apura uma parte delas, conforme preceitua a Portaria n° 52/2020. Nesse sentido, e com relação a este último item, vamos repassar a sua demanda para a Coordenação de Ouvidoria que poderá fornecer a informação mais detalhada dessas demandas.

2.5.Quantos procedimentos administrativos de investigação/apuração e responsabilização/punição disciplinar de servidores públicos (sindicâncias, processos administrativos disciplinares, inquéritos administrativos, etc.) foram, de fato, INSTAURADOS em cada ano do período de 2015 a 2019?

Respostas: Pelo motivo já indicado acima de que a coordenação ainda se encontra em estruturação, não possuímos as informação requisitada.

2.6.Quantos procedimentos administrativos de investigação/apuração e responsabilização/punição disciplinar de servidores públicos (sindicâncias, processos administrativos disciplinares, inquéritos administrativos, etc.) foram, de fato, CONCLUÍDOS em cada ano do período de 2015 a 2019?

Respostas: Não possuímos essa informação.

2.7.Qual foi o TEMPO MÉDIO de realização por tipo de procedimentos administrativos de investigação/apuração e responsabilização/punição disciplinar de servidores públicos (sindicâncias, processos administrativos disciplinares, inquéritos administrativos, etc.), em cada ano do período de 2015 a 2019?

Respostas: A coordenação não possui essa informação.

2.8.Quantos procedimentos administrativos de investigação/apuração e responsabilização/punição disciplinar de servidores públicos (sindicâncias, processos administrativos disciplinares, inquéritos administrativos, etc.) foram ANULADOS em cada ano do período de 2015 a 2019?

Respostas: A coordenação não possui essa informação.

Agradecemos sua participação.

Atenciosamente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação da CGE.

Todo cidadão(ã) tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.

 

[CGE - Operador Setorial Ouvidor] Cintia Maria Mota de Melo

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 26/06/2020 às 10:55

RICARDO HENRIQUE MIRANDA DE ARAUJO compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial CGE

Em 26/06/2020 às 10:55

Cintia Maria Mota de Melo envolveu área interna [CGE] Cosec - COORDENADORIA DE ÉTICA E DE CORREIÇÃO

Em 29/06/2020 às 10:18

E-mails: paulo.silva@cge.ce.gov.br; correicao@cge.ce.gov.br

Posicionamento elaborado pela área interna Cosec

paulo.silva@cge.ce.gov.br
Em 29/06/2020 às 11:49
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CGE

[CGE - Operador Setorial Ouvidor] Cintia Maria Mota de Melo
Em 29/06/2020 às 15:24
Resposta avaliada pelo cidadão

Cidadão respondeu a pesquisa de satisfação

Em 07/07/2020 às 07:36

Comentários

Você precisa acessar seu perfil para fazer comentários
Carregando...
Voltar para o início do conteúdo Voltar para o menu inicial