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Olá! Considerando que o governo do estado decretou o retorno das atividades para o próximo dia 01/10, gostaria de ter acesso aos dados da Seduc sobre as condições de saúde dos profissionais de educação da rede (por exemplo: porcentagem de idosos, porcentagem de pessoas com comorbidade, porcentagem de pessoas que residem com pessoas do grupo de risco para Covid-19, porcentagem de profissionais que preferem trabalhar remotamente por medo da doença etc.). Atenciosamente.

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Final response sent by SIC SEDUC sectorial committee

05/10/2020 at 09:25 Response to request

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Prezado(a) Cidadão(ã),

O Governador do  Estado  do  Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e considerando o disposto no Decreto Legislativo n.° 543, de 03 de abril de 2020 e no Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020, que, respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da COVID – 19; CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o Estado vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia desde o seu início em território cearense, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas às recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde, todas, inclusive, respaldadas pelo Comitê Estadual de Enfrentamento da COVID-19; CONSIDERANDO que, a partir do Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020, além da prorrogação do isolamento social no Estado, passou-se a adotar, no âmbito estadual, a política de sua regionalização no Estado, com a previsão de medidas mais restritivas para municípios com dados da COVID-19 mais preocupantes; CONSIDERANDO que, em face de indicadores favoráveis da COVID-19 observados pelas autoridades da saúde, foi possível, com a necessária segurança, dar início ao processo gradual de liberação responsável das atividades econômicas e comportamentais no Estado, nos termos do Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020; CONSIDERANDO que, com o Decreto nº 33.751, de 26 de setembro de 2020, foi prorrogado o isolamento social e renovada a sua regionalização em todo o Estado, havendo, na oportunidade, após avaliação favorável da equipe de saúde, sido liberadas novas atividades econômicas e comportamentais nas Regiões de Saúde do Estado; CONSIDERANDO que, embora os dados da COVID-19 venham melhorando em diversos municípios cearenses, o cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de sua regionalização como políticas públicas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida do cidadão, CONSIDERANDO que a Secretaria da Saúde, desde o princípio do processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no Ceará, vem acompanhando de perto os dados epidemiológicos da pandemia em todos os municípios e regiões do Estado, a fim de respaldar as decisões de governo acerca da manutenção ou liberação de novas atividades.

Esclarecemos que a equipe técnica da secretaria da educação está avaliando a condição estrutural de cada unidade escolar e somente após essa etapa será anunciada uma possível data para início das aulas presenciais, bem como o formato dessas atividades.

Os dados requeridos sobre a preferência de profissionais sobre trabalho remoto por medo da doença, ­­percentual de “pessoas que residem com pessoas do grupo de risco” entre outros indicados na manifestação, não integram aos estudos realizados por esta secretaria.

Todo(a) cidadão(ã) tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.

Visando a melhoria contínua dos nossos serviços, gostaríamos de sua colaboração no preenchimento da Pesquisa de Satisfação.

Atenciosamente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação da SEDUC.

 

[SEDUC - SOU Sectoral Operator] Sandra Marinho

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22/09/2020 at 18:10

Request 5560222 shared request of information with Sectorial Committee SEDUC

22/09/2020 at 18:10

Sandra Marinho involved internal departament [SEDUC] COGEP - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

23/09/2020 at 11:05

Opinion developed by the COGEP internal area

[SEDUC - COGEP - Internal Operator] MAGNO SOARES DA MOTA
04/10/2020 at 19:36
Positioning approved

Final response sent by the SEDUC sectoral committee of Access to Information

[SEDUC - SOU Sectoral Operator] Sandra Marinho
05/10/2020 at 09:25

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