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Solicitação 5574685

Descrição da solicitação

Gostaria de solicitar as seguintes informações:

1) Se o estado dispõe de política ou normativa referente à segurança da informação no âmbito de seus sistemas.

2) Se houver política ou normativa, em que formato ela foi aprovada (decreto, resolução, portaria, lei, etc)

3) Se houver política ou normativa, qual órgão do governo do estado é responsável pela política

4) Se houver política ou normativa, onde ela está disponível para acesso.

Finalizado

Anexos

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Resposta(s)

3 de 2 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CGE

Em 13/10/2020 às 10:06 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado André Sousa,

Cumprimentando-o cordialmente, informamos que sua solicitação foi compartilhada com a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que é o Órgão responsável pela área de Governança de Tecnologia do Estado, onde o mesmo poderá fornecer as informações solicitadas.

Agradecemos a sua participação.

Atenciosamente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação da CGE.

Todo cidadão(ã) tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.

[CGE - Operador Setorial Ouvidor] Cintia Maria Mota de Melo

Não atendido (informação inexistente)

Resposta final

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEPLAG

Em 21/10/2020 às 08:29 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado Sr. André Sousa,

Agradecemos o contato, com relação ao assunto constante na presente manifestação, informamos através da Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação - COGET/SEPLAG o que segue-se:

1) Se o Estado dispõe de política ou normativa referente à segurança da informação no âmbito de seus sistemas.

A administração Pública do Estado do Ceará dispõe de Política de Segurança da Informação.

2) Se houver política ou normativa, em que formato ela foi aprovada (decreto, resolução, portaria, lei, etc)

A Política vigente está estabelecida no Decreto Nº 29.227, de 13/03/2008, DO 14/03/2008. O decreto dispõe sobre a instituição da política de segurança da informação dos ambientes de tecnologia da informação e comunicação - tic do governo do estado do ceará e do comitê gestor de segurança da informação do governo do estado do ceará – CGSI. 

3) Se houver política ou normativa, qual órgão do governo do estado é responsável pela política.

O órgão da Administração Pública Estadual responsável pela elaboração, atualização e disseminação das políticas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive a de Segurança da Informação, é a Secretaria do Planejamento e Gestão, por meio da Coordenadoria de Gestão Estratégica de TIC e das estruturas que compõem o modelo de gestão estratégica de TIC, estabelecido na Lei 16.921, de 08/07/2019, DO 09/07/2019.

No caso da política de segurança da informação, existe um Comitê Temático, estrutura prevista no modelo de gestão estratégica de TIC, para a elaboração e atualização dessa política. Trata-se do Comitê Gestor de Segurança da Informação. Após a elaboração da política pelo Comitê Gestor, ela é submetida à validação do Comitê de Governança de TIC (grupo técnico de apoio ao CSTIC). Em seguida, ela é submetida à deliberação do CSTIC.

4) Se houver política ou normativa, onde ela está disponível para acesso.

A Política de Segurança da Informação e outras legislações de TIC estão disponíveis em https://www.seplag.ce.gov.br/governancatic/legislacao-politicas-de-tic/.

Todo cidadão(ã) tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.

Convidamos a responder nossa Pesquisa de Satisfação disponível no link abaixo da sua resposta da manifestação. Será importante para melhorarmos a nossa prestação de serviço e que contribuirá na promoção da Gestão Pública.

Atenciosamente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação da SEPLAG

[SEPLAG - Operador Setorial Ouvidor] Francisco Jares Freire

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 09/10/2020 às 15:33

NELSO JOSÉ FIGUEIREDO DA COSTA compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial CC

Em 09/10/2020 às 15:37

Solicitação encaminhada para análise e providências.

JOAQUIM ALEXANDRINO FEITOSA GONÇALVES transferiu a solicitação de informação para comitê setorial CGE

Em 12/10/2020 às 19:34

Transfere-se à CGE por ser o órgão de controle interno para informar e esclarecer ao (a) cidadão(ã).

Cintia Maria Mota de Melo envolveu área interna [CGE] Cotic - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Em 13/10/2020 às 09:08

E-mails: marcos.almeida@cge.ce.gov.br; tiago.monteiro@cge.ce.gov.br

Cintia Maria Mota de Melo compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SEPLAG

Em 13/10/2020 às 10:01

Bom dia, Encaminho o presente pedido de acesso à informação para análise e providências do Órgão competente. Atenciosamente, Comitê Setorial da Acesso à Informação - CSAI/ CGE

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CGE

[CGE - Operador Setorial Ouvidor] Cintia Maria Mota de Melo
Em 13/10/2020 às 10:06

Francisco Jares Freire envolveu área interna [SEPLAG] COGET - COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Em 13/10/2020 às 10:41

E-mails: evelise.braga@seplag.ce.gov.br

SEPLAG editou o prazo de COGET para 21/10/2020

Em 20/10/2020 às 10:21

Posicionamento elaborado pela área interna COGET

evelise.braga@seplag.ce.gov.br
Em 20/10/2020 às 20:48
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEPLAG

[SEPLAG - Operador Setorial Ouvidor] Francisco Jares Freire
Em 21/10/2020 às 08:29

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