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Descrição
Prezados, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, venho por meio deste solicitar as informações sob o poder da Secretária de Segurança Pública do Estado do Ceará abaixo especificadas:
1 – O número de mortes de policiais em serviço durante o período de janeiro a setembro de 2020 e durante todo o ano de 2019 no Estado do Ceará;
2- O número de mortes de indivíduos ocasionadas por policiais durante confronto, ao longo do ano de 2019, bem como durante o período de janeiro a setembro de 2020 no Estado do Ceará;
3 - O número de efetivos existentes nos quadros da Polícia Militar, bem como o número de efetivos da Polícia Civil no Estado do Ceará;
4 - O rol de Informações Sigilosas classificadas nos últimos 12 meses sob o poder da Secretária de Segurança Pública do Estado de Ceará, bem como o rol de informações que foram desclassificadas nos últimos 12 meses também sob o poder da Secretária de Segurança Pública do Estado de Ceará.
Situação
Finalizado
Resposta enviada ao cidadão
Prezada Sra. Manoela Pessoa, com os nossos cordiais cumprimentos recebemos o seu registro no Sistema Ceará Transparente. Desde já agradecemos sua participação. Em relação a sua manifestação informamos que sua manifestação foi encaminhada à Gerência de Estatística e Geoprocessamento - GEESP/SUPESP, e segundo posicionamento da referida segue Estatística de Policiais Mortos em Serviço e Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial no Ceará, no período de janeiro de 2019 a setembro de 2020.
O número de efetivos existentes nos quadros da Polícia Militar - PM/CE e Polícia Civil - PC/CE são de competência dos mesmos. Orientamos que os referidos órgãos sejam procurados, a fim de que seja feita análise do pedido e prestados os devidos esclarecimentos.
Houve a inclusão de 1 (um) Tipo de Documento/Informação no rol de Classificação que trata da Composição da Comissão Estadual do programa de recompensa, instituída pelo Decreto nº.32.929, 14 de janeiro de 2019. O grau e o prazo do sigilo é Ultrassecreta, por 25 (vinte e cinco) anos. Não houve nenhuma desclassificação nos últimos 12 meses.
Atenciosamente, Comitê Setorial de Acesso à Informação - CSAI da SSPDS/CE.
"Todo cidadão(ã) tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.".
[SSPDS - Operador Setorial Ouvidor] JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Percepção após o procedimento de apuração preliminar
Atendido (transparência passiva)
Tipo de resposta
Resposta final
Solicitação de informação confirmada
Em 15/10/2020 às 17:34Manoela Pessoa compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SSPDS
Em 15/10/2020 às 17:34JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO envolveu área interna [SSPDS] AAESC - ASSESSORIA DE ANÁLISE ESTATÍSTICA E CRIMINAL
Em 16/10/2020 às 09:38E-mails: geesp.supesp@gmail.com
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO solicitou prorrogação de prazo
Em 04/11/2020 às 09:05 Enviado para o dirigente - SSPDSPaulo Sérgio Braga Ferreira aprovou a prorrogação do prazo
Em 04/11/2020 às 14:53Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SSPDS
[SSPDS - Operador Setorial Ouvidor] JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHOEm 01/12/2020 às 09:11