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Solicitação 5632336

Descrição da solicitação

Esta solicitação busca entender como tecnologias específicas têm sido desenvolvidas para enfrentar as novas dinâmicas sociais frente à crise do coronavírus no Brasil. 

 

Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito as informações abaixo referente às seguintes aplicações:

 

  1. Chatbot “Plantão Coronavírus”

Órgãos envolvidos: Secretaria da Saúde do Estado (SESA), ÍRIS-  Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará

Informações de interesse: 

  1. Coleta e tratamento de dados pessoais:

    1. Lista dos tipos de dados pessoais coletados

    2. Quem são os responsáveis pelo gerenciamento e tratamento dos dados pessoais coletados pelo serviço? 

    3. Há uso compartilhado de dados pessoais entre setor privado e órgãos públicos? Se sim, detalhar:

      1. Com quais empresas e órgãos públicos esses dados são compartilhados?

      2. Quais dados são tratados por essas empresas, quais são os tipos de tratamento realizado com esses dados (conforme definição de tratamento estabelecida pela LGPD - Art. 5º, X) e qual é a finalidade de cada tratamento realizado? 

      3. Por quanto tempo esses dados serão tratados e armazenados por essas empresas?

    4. São aplicadas técnicas de anonimização de dados pessoais? Se sim, de que maneira isso é feito?

Fontes: https://push.al/coronavirus-e-chatbot-veja-como-o-governo-do-ceara-chegou-a-9-mil-atendimentos-por-dia/ 

  1. Documentos:

    1. Cópia integral do Processo SEI e documento (contrato e/ou termo de cooperação) que deu origem ao desenvolvimento do aplicativo acima mencionado.

  2. Outras informações - valores investidos:

    1. Qual o valor investido para o desenvolvimento e/ou aquisição do aplicativo?

    2. Qual o valor investido para manutenção e operação do aplicativo?

 

2. APP CEARÁ

Órgãos envolvidos: Secretaria da Saúde do Estado (SESA), ÍRIS-  Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará

Informações de interesse: 

  1. Permissões do app: indicar as finalidades e usos relacionados às seguintes permissões solicitadas aos usuários do app Ceará

i. Armazenamento: modificar/excluir conteúdo cartão SD

ii. Armazenamento: Ler conteúdo do cartão SD

iii. Localização precisa (GPS e rede)

iv. Localização aproximada (rede)

v. Impedir modo ocioso do telefone

vi. Tirar fotos e gravar vídeo

  1. Coleta e tratamento de dados pessoais:

i. Lista dos tipos de dados pessoais coletados

ii. Quem são os responsáveis pelo gerenciamento e tratamento dos dados pessoais coletados pelo serviço? 

iii. Há uso compartilhado de dados pessoais entre setor privado e órgãos públicos? Se sim, detalhar:

      1. Com quais empresas e órgãos públicos esses dados são compartilhados?

      2. Quais dados são tratados por essas empresas, quais são os tipos de tratamento realizado com esses dados (conforme definição de tratamento estabelecida pela LGPD - Art. 5º, X) e qual é a finalidade de cada tratamento realizado? 

      3. Por quanto tempo esses dados serão tratados e armazenados por essas empresas?

iv. São aplicadas técnicas de anonimização de dados pessoais? Se sim, de que maneira isso é feito?

  1. Documentos

i. Cópia integral do Processo SEI e documento (contrato e/ou termo de cooperação) que deu origem ao desenvolvimento do aplicativo acima mencionado.

ii. Cópia integral do Processo SEI e documento (contrato e/ou termo de cooperação) dos respectivos serviços e parcerias com empresas privadas relacionadas ao uso do APP Ceará para ações de combate à COVID-19.

  1. Geolocalização/rastreamento de contatos:

i. O app Ceará é utilizado para fins de rastreamento de contato? Caso seja, qual a metodologia e técnicas aplicadas?

Fontes: https://www.ceara.gov.br/2020/05/26/governo-lanca-ceara-app-com-servicos-de-saude/

Em atendimento - setorial

Anexos

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Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 12/01/2021 às 12:15

Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SESA

Em 12/01/2021 às 12:15

Valniza Araújo da Silva envolveu área interna [SESA] COTIC - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Em 12/01/2021 às 13:51

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