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Solicitação 5632370

Descrição da solicitação

Esta solicitação busca entender como tecnologias específicas têm sido desenvolvidas para enfrentar as novas dinâmicas sociais frente à crise do coronavírus no Brasil. 

 

Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito as informações abaixo referente às seguintes aplicações:

 

1. ISUS

Órgãos envolvidos: Secretaria da Saúde do Estado (SESA), Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) 

Empresas envolvidas: Gestora de projetos da ThoughtWorks Brasil

Informações de interesse: 

  1. Coleta e tratamento de dados pessoais:

    1. Lista dos tipos de dados pessoais coletados

    2. Quem são os responsáveis pelo gerenciamento e tratamento dos dados pessoais coletados pelo serviço? 

    3. Há uso compartilhado de dados pessoais entre setor privado e órgãos públicos? Se sim, detalhar:

      1. Com quais empresas e órgãos públicos esses dados são compartilhados?

      2. Quais dados são tratados por essas empresas, quais são os tipos de tratamento realizado com esses dados (conforme definição de tratamento estabelecida pela LGPD - Art. 5º, X) e qual é a finalidade de cada tratamento realizado? 

      3. Por quanto tempo esses dados serão tratados e armazenados por essas empresas?

    4. São aplicadas técnicas de anonimização de dados pessoais? Se sim, de que maneira isso é feito?

 

  1. Documentos

    1. Cópia integral do Processo SEI e documento (contrato e/ou termo de cooperação) que deu origem ao desenvolvimento do aplicativo acima mencionado.

    2. Cópia integral do Processo SEI e documento (contrato e/ou termo de cooperação) firmado com a ThoughtWorks Brasil

Fonte: https://www.saude.ce.gov.br/2020/09/14/aplicativo-isus-auxilia-profissionais-de-saude-no-combate-a-covid-19/ 

Finalizado

Anexos

Nenhum arquivo

Resposta(s)

3 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC ESP

Em 28/01/2021 às 10:04 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezada Data Privacy,

 

A Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), informa que o iSUS representa um esforço do sistema estadual de saúde, por meio de sua escola de saúde pública, em fornecer mecanismos para o combate a COVID-19 no contexto da pandemia do novo coronavírus. Essa solução tecnológica é aplicativo cuja principal função é fornecer informações aos profissionais da saúde do Ceará, no que concerne ao tratamento aos acometidos pela doença, bem como estatísticas sobre o surto e a situação das instituições hospitalares, entre outras informações que podem ser consultadas no sítio eletrônico da ferramenta: https://coronavirus.ceara.gov.br/isus/ .

Em relação às indagações sobre o uso e operação do Aplicativo Mobile iSUS, seguem os esclarecimentos:

1. iSUS: Coleta e tratamento de dados pessoais

1.1. Lista dos tipos de dados pessoais coletados

  • São coletados os seguintes dados:

- Dados Pessoais: nome completo; e-mail; telefone; CPF e município;

- Dados Profissionais: categoria profissional e serviços em que atua.

1.2. Quem são os responsáveis pelo gerenciamento e tratamento dos dados pessoais coletados pelo serviço?

R: A única instituição responsável pelo tratamento, gerenciamento e guarda dos dados pessoais dos usuários do App iSUS é a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues.

1.3. Há uso compartilhado de dados pessoais entre setor privado e órgãos públicos? Se sim, detalhar:

a) Com quais empresas e órgãos públicos esses dados são compartilhados?

b) Quais dados são tratados por essas empresas, quais são os tipos de tratamento realizado com esses dados (conforme definição de tratamento estabelecida pela LGPD - Art. 5º, X) e qual é a finalidade de cada tratamento realizado?

c) Por quanto tempo esses dados serão tratados e armazenados por essas empresas?

R: Não há uso compartilhado das informações pessoais cadastradas no iSUS, pois o aplicativo é operado exclusivamente pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues. As outras instituições participaram somente do processo de desenvolvimento dessa solução tecnológica, não participando da fase de operação e portanto da manipulação ou acesso a dados.

1.4. São aplicadas técnicas de anonimização de dados pessoais? Se sim, de que maneira isso é feito?

R: Não, pois os dados solicitados são coletados a título de autenticação do usuário no sistema, bem como para formação de perfis estatísticos da força de trabalho do SUS no Ceará para fins técnicos e científicos, sendo a sua utilização restrita ao regular funcionamento da ferramenta, sendo essas informações de uso exclusivo da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, como forma de construir uma eficiente política de saúde pública, com base no art. 13 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Reiteramos o nosso compromisso de bem servir a sociedade cearense, com base nas melhores práticas administrativas.

Atenciosamente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI

"Todo(a) cidadão(ã) tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.".

[ESP - Operador Setorial Ouvidor] Dellane Emanuelle Pinheiro Gadelha Damasceno

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 12/01/2021 às 12:29

Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SESA

Em 12/01/2021 às 12:29

Valniza Araújo da Silva envolveu área interna [SESA] COTIC - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Em 12/01/2021 às 13:56

Posicionamento elaborado pela área interna COTIC

[SESA - COTIC - Operador interno] tiago alves da silva
Em 14/01/2021 às 15:02
Posicionamento aprovado

Valniza Araújo da Silva removeu a área interna [SESA] COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO da solicitação de informação 5632370

Em 14/01/2021 às 15:33

Valniza Araújo da Silva transferiu a solicitação de informação para comitê setorial ESP

Em 14/01/2021 às 15:35

Manifestação de competência da ESP/CE, de acordo com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Sesa.

Dellane Emanuelle Pinheiro Gadelha Damasceno envolveu área interna [ESP] SUPER - SUPERINTENDENCIA

Em 14/01/2021 às 16:15

E-mails: storres.janaina@gmail.com; janaina.torres@esp.ce.gov.br; marcelo.alcantara@esp.ce.gov.br

Posicionamento elaborado pela área interna SUPER

storres.janaina@gmail.com
Em 27/01/2021 às 17:54
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC ESP

[ESP - Operador Setorial Ouvidor] Dellane Emanuelle Pinheiro Gadelha Damasceno
Em 28/01/2021 às 10:04

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