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Solicitação 5632374

Descrição da solicitação

Boa tarde!

Solicito informação de como protocolar CONSULTA FORMAL acerca da legislação tributária do Estado do Ceará.

Precisamos saber da informação para que possamos ter registrado a decisão do fisco sobre a redução da base de cálculo de ICMS do lava roupas (detergente em líquido lava roupas).

Finalizado

Anexos

Nenhum arquivo

Resposta(s)

2 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

Em 14/01/2021 às 17:51 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado Consulente,

 

1. Acesse a página da SEFAZ pelo endereço eletrônico: www.sefaz.ce.gov.br

 

2. Escolha a opção SERVIÇOS

3. Depois escolha a opção TRAMITA

4. Entre no Sistema com o Certificado Digital

5. Escolha a opção CONSULTA FISCAL

6. Preencha os dados solicitados e envie

 

Vossa Senhoria receberá um número de protocolo e poderá acompanhar o processo até a resolução do mesmo pelo referido Sistema VIPRO.

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ANEXO IV A QUE SE REFERE A LEI Nº 15.838, 27 DE JULHO DE 2015 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SECRETARIA DA FAZENDA 

COEFICIENTE (EM UFIRCE)

1. REQUERER:

1.5 CONSULTA ESCRITA ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL

450,00

Atenciosamente,

Setorial de Acesso à Informação da Sefaz

.

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento

Atendido (transparência ativa)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 12/01/2021 às 12:33

ROBERTO LIMA DE ARAÚJO compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SEFAZ

Em 12/01/2021 às 12:33

Elieuda Oliveira do Nascimento envolveu área interna [SEFAZ] COATE - COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO

Em 13/01/2021 às 10:34

E-mails: plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br

Posicionamento elaborado pela área interna COATE

plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br
Em 14/01/2021 às 11:47
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento
Em 14/01/2021 às 17:51

Comentários

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