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Solicitação 5632379

Descrição da solicitação

Esta solicitação busca entender como tecnologias específicas têm sido desenvolvidas para enfrentar as novas dinâmicas sociais frente à crise do coronavírus no Brasil. 

 

Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito as informações abaixo referente às seguintes aplicações:

 

1. Monitora COVID-19

Órgãos envolvidos: Secretaria da Saúde do Estado (SESA)

Informações de interesse: 

  1. Coleta e tratamento de dados pessoais:

  1. Lista dos tipos de dados pessoais coletados

  2. Quem são os responsáveis pelo gerenciamento e tratamento dos dados pessoais coletados pelo serviço? 

    1. Há uso compartilhado de dados pessoais entre setor privado e órgãos públicos? Se sim, detalhar:

      1. Com quais empresas e órgãos públicos esses dados são compartilhados?

      2. Quais dados são tratados por essas empresas, quais são os tipos de tratamento realizado com esses dados (conforme definição de tratamento estabelecida pela LGPD - Art. 5º, X) e qual é a finalidade de cada tratamento realizado? 

      3. Por quanto tempo esses dados serão tratados e armazenados por essas empresas?

    2. São aplicadas técnicas de anonimização de dados pessoais? Se sim, de que maneira isso é feito?

2. Permissões do app: indicar as finalidades e usos relacionados às seguintes permissões solicitadas aos usuários do app Ceará

i. Armazenamento: modificar/excluir conteúdo cartão SD

ii. Armazenamento: Ler conteúdo do cartão SD

iii. Localização precisa (GPS e rede)

iv. Localização aproximada (rede)

v. Impedir modo ocioso do telefone

vi. Tirar fotos e gravar vídeo

vii. Parear com dispositivos Bluetooth

3. Documentos:

i. Cópia integral do Processo SEI e documento (contrato e/ou termo de cooperação) que deu origem ao desenvolvimento do aplicativo acima mencionado.

ii. Cópia integral do Processo SEI e documento (contrato e/ou termo de cooperação) dos respectivos serviços e parcerias com empresas privadas relacionadas ao uso do APP Monitora COVID-19.

iii. Qual o valor investido para o desenvolvimento e/ou  aquisição do aplicativo?

iv. Qual o valor investido para manutenção e operação do aplicativo?

iv. Caso seja uma parceria que não preveja gastos públicos, informar quais são as contrapartidas previstas no acordo.

4. Geolocalização/rastreamento de contatos:

i. Quem são os responsáveis pelo serviço de geolocalização/rastreamento de contatos (contact tracing) realizado por meio do App Monitora Covid-19 no Estado do Ceará.

ii. Qual foi a data de início de uso da funcionalidade de rastreamento de contatos no Estado do Ceará?

iii. Em quais localidades esse serviço é realizado?

iv. Qual a previsão para o encerramento deste serviço?

fontes: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/aplicativo-monitora-covid-que-auxilia-nos-atendimentos-esta-disponivel-no-ceara-saiba-como-usar-1.2243523 

Em atendimento - setorial

Anexos

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Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 12/01/2021 às 12:37

Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SESA

Em 12/01/2021 às 12:37

Valniza Araújo da Silva envolveu área interna [SESA] COTIC - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Em 12/01/2021 às 13:59

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