Resposta enviada ao cidadão

Prezada cidadã,

Todo procedimento do ITCD é feito pela Internet, e envolve dois procedimentos a ser efetuado pelo interessado: CADASTRO DA GUIA – Sistema ITCD e FORMALIZAR PROCESSO – Sistema Tramita. Mas por se tratar de doação em dinheiro, você pode encaminhar e-mail para uma das Unidades da SEFAZ, solicitando o cadastramento da guia de ITCD de DOAÇÃO EM DINHEIRO.

Ressalto apenas, que em relação à formalização do processo, este deverá ser feito pelo interessado, no Sistema Tramita, na página da SEFAZ, opção Pedido de Cálculo.

Sugiro deixar claro no requerimento do processo, que se trata de doação é em dinheiro.

Depois do cadastramento do processo VIRTUAL – SISTEMA TRAMITA, o acompanhamento deverá ser feito junto a Unidade da SEFAZ escolhida, segue os endereços:

aguafria@sefaz.ce.gov.br

parangaba@sefaz.ce.gov.br

centro@sefaz.ce.gov.br

caucaia@sefaz.ce.gov.br

maracanau@sefaz.ce.gov.br

Dúvidas podem ser encaminhadas para os seguintes canais:

plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br   ou

atendimentoti@sefaz.ce.gov.br

Atenciosamente,

Elineide Melo

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] MARIA DO SOCORRO SOUSA

Todo cidadão tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.