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Solicitación 5838638

Descripción de la solicitud

Gostaria de entender a explicação jurídica que justifique segundo as normas do Direito Tributário, do Direito do Consumidor e Comercial, sobre qual o caráter tributário do preço cobrado pela prestadora destinado aos clientes que solicitam cancelamento do serviço.

Finalizado

Adjuntos

Repuesta(s)

2 de 1 repuesta(s)

Respuesta final enviado por el comité sectorial SIC CAGECE

En 16/09/2021 a las 15:22 Respuesta a la solicitud

Respuesta evaluada por el ciudadano

Prezado Sr. Felipe,

Em resposta a sua manifestação, informamos que de acordo com a unidade de negócio da Cagece responsável pela área, os valores cobrados pela Cagece para o serviço em questão visam cobrir os custos de pessoal, materiais, logística e deslocamento de equipe em campo para os devidos procedimentos de lacre do dispositivo de medição, tamponamento de pontos de ligação, etc. Acrescentamos que os valores cobrados pelos serviços indiretos da Cagece são sujeitos a homologação por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. Os valores referidos nesta manifestação estão de acordo com a Resolução ARCE Nº 007/2016 de 12/02/2016.

Para mais esclarecimentos por ventura necessários, estamos disponíveis também por meio de nossos  canais de atendimento: Central de Atendimento (0800.275.0195), o aplicativo Cagece Mobile (disponível para Android e iOS) ou por meio do chat online, no portal da Cagece (www.cagece.com.br).

Agradecemos sua participação na melhoria de nossos serviços.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Cagece

Convidamos-o(a) a responder nossa Pesquisa de Satisfação disponível no link abaixo da sua resposta da manifestação. 

Será importante para melhorarmos a nossa prestação de serviço e contribuirá na promoção da Gestão Pública.

[CAGECE - Operador sectorial SOU] Fernanda - Ouvid

Atendido (transparencia pasiva)

Respuesta final

Comentarios del ciudadano

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Histórico de atendimiento

Solicitud de información recibida

En 13/09/2021 a las 20:26

Felipe Moreira de Oliveira ha compartido la solicitud de información con el comité sectorial CAGECE

En 13/09/2021 a las 20:26

SUELY ha involucrado la área interna [CAGECE] GEDEJ - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO JURÍDICO

En 14/09/2021 a las 08:39

E-mails: dju.prazos@cagece.com.br

CAGECE ha editado el plazo de GEDEJ para 20/09/2021

En 14/09/2021 a las 08:40

Title

En 14/09/2021 a las 13:40

SUELY ha involucrado la área interna [CAGECE] UNBCL - UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO CURU E LITORAL

En 14/09/2021 a las 13:43

E-mails: edmilson.macedo@cagece.com.br; cristiano.saboia@cagece.com.br; sarah.rodrigues@cagece.com.br

CAGECE ha editado el plazo de UNBCL para 21/09/2021

En 14/09/2021 a las 13:44

Posicionamiento elaborado por el área interna UNBCL

[CAGECE - UNBCL - Operador interno] Cristiano (UNBCL)
En 16/09/2021 a las 14:59
Posicionamiento aprobado

Respuesta final enviada por el comité sectorial SIC CAGECE

[CAGECE - Operador sectorial SOU] Fernanda - Ouvid
En 16/09/2021 a las 15:22
Respuesta evaluada por el ciudadano

Ciudadano respondió a la encuesta de opinión - CAGECE

Search Result Title
Satisfaction Average
Perception Before
Perception After
En 16/09/2021 a las 16:45

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