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Solicitação 5838638

Descrição da solicitação

Gostaria de entender a explicação jurídica que justifique segundo as normas do Direito Tributário, do Direito do Consumidor e Comercial, sobre qual o caráter tributário do preço cobrado pela prestadora destinado aos clientes que solicitam cancelamento do serviço.

Finalizado

Anexos

Resposta(s)

2 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CAGECE

Em 16/09/2021 às 15:22 Resposta à solicitação

Resposta avaliada pelo cidadão

Prezado Sr. Felipe,

Em resposta a sua manifestação, informamos que de acordo com a unidade de negócio da Cagece responsável pela área, os valores cobrados pela Cagece para o serviço em questão visam cobrir os custos de pessoal, materiais, logística e deslocamento de equipe em campo para os devidos procedimentos de lacre do dispositivo de medição, tamponamento de pontos de ligação, etc. Acrescentamos que os valores cobrados pelos serviços indiretos da Cagece são sujeitos a homologação por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. Os valores referidos nesta manifestação estão de acordo com a Resolução ARCE Nº 007/2016 de 12/02/2016.

Para mais esclarecimentos por ventura necessários, estamos disponíveis também por meio de nossos  canais de atendimento: Central de Atendimento (0800.275.0195), o aplicativo Cagece Mobile (disponível para Android e iOS) ou por meio do chat online, no portal da Cagece (www.cagece.com.br).

Agradecemos sua participação na melhoria de nossos serviços.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Cagece

Convidamos-o(a) a responder nossa Pesquisa de Satisfação disponível no link abaixo da sua resposta da manifestação. 

Será importante para melhorarmos a nossa prestação de serviço e contribuirá na promoção da Gestão Pública.

[CAGECE - Operador Setorial Ouvidor] Fernanda - Ouvid

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

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Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 13/09/2021 às 20:26

Felipe Moreira de Oliveira compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial CAGECE

Em 13/09/2021 às 20:26

SUELY envolveu área interna [CAGECE] GEDEJ - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO JURÍDICO

Em 14/09/2021 às 08:39

E-mails: dju.prazos@cagece.com.br

CAGECE editou o prazo de GEDEJ para 20/09/2021

Em 14/09/2021 às 08:40

SUELY removeu a área interna [CAGECE] GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO JURÍDICO da solicitação de informação 5838638

Em 14/09/2021 às 13:40

SUELY envolveu área interna [CAGECE] UNBCL - UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO CURU E LITORAL

Em 14/09/2021 às 13:43

E-mails: edmilson.macedo@cagece.com.br; cristiano.saboia@cagece.com.br; sarah.rodrigues@cagece.com.br

CAGECE editou o prazo de UNBCL para 21/09/2021

Em 14/09/2021 às 13:44

Posicionamento elaborado pela área interna UNBCL

[CAGECE - UNBCL - Operador interno] Cristiano (UNBCL)
Em 16/09/2021 às 14:59
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CAGECE

[CAGECE - Operador Setorial Ouvidor] Fernanda - Ouvid
Em 16/09/2021 às 15:22
Resposta avaliada pelo cidadão

Cidadão respondeu a pesquisa de satisfação - CAGECE

Resultado da pesquisa de satisfação:
Média da satisfação: 4.75
Percepção do sic antes de realizar a manifestação: 2
Percepção do sic depois de realizar a manifestação: 4
Em 16/09/2021 às 16:45

Comentários

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