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Solicitação 5871936

Descrição da solicitação

Prezados, boa tarde! 

Contribuintes de fora do Estado do Ceará, mesmo dispensados da entrega da EFD (optante do Simples Nacional), devem ainda enviar o arquivo SINTEGRA do convenio 57/95? Podem me informar o dispositivo legal em que consta tal informação?

Finalizado

Anexos

Nenhum arquivo

Resposta(s)

1 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

Em 18/11/2021 às 08:50 Resposta à solicitação

Resposta avaliada pelo cidadão

Prezada Mayara,

Segue em anexo o relatório Sintegra que trata do assunto e normas. Para atender a sua solicitação, segue a conclusão.

• o RELATÓRIO SINTEGRA não deixou de ser exigido no território nacional;

• tratando-se de estabelecimento situado no Estado do Ceará, a dispensa se deu por ato, próprio deste estado, e a exigibilidade destes relatórios pelas Unidades Federadas de destino dever ser satisfeita pela administração do Estado, até 31 de dezembro de 2013, na forma consumada pelo Protocolo ICMS 177 de 2013;

• tratando-se de estabelecimento situado nas demais unidades da federação a dispensa alcança apenas os estabelecimentos que apresentam a Escrituração Fiscal Digital, sendo dos demais exigido o RELATÓRIO SINTEGRA, na forma consumada pelo Protocolo ICMS 177 de 2013.

É o que temos a informar.

Setorial de Acesso à Informação/Sefaz-Ce

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 26/10/2021 às 15:52

Solicitação 5871936 compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SEFAZ

Em 26/10/2021 às 15:52

Elieuda Oliveira do Nascimento removeu a área interna [SEFAZ] COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO da solicitação de informação 5871936

Em 08/11/2021 às 16:38

Elieuda Oliveira do Nascimento envolveu área interna [SEFAZ] COART - COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO

Em 08/11/2021 às 16:39

E-mails: liziery.brito@sefaz.ce.gov.br

Elieuda Oliveira do Nascimento removeu a área interna [SEFAZ] COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO da solicitação de informação 5871936

Em 10/11/2021 às 08:51

Elieuda Oliveira do Nascimento envolveu área interna [SEFAZ] COART - COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO

Em 10/11/2021 às 08:53

E-mails: liziery.brito@sefaz.ce.gov.br

Elieuda Oliveira do Nascimento removeu a área interna [SEFAZ] COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO da solicitação de informação 5871936

Em 11/11/2021 às 10:23

Elieuda Oliveira do Nascimento envolveu área interna [SEFAZ] COATE - COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO

Em 11/11/2021 às 10:24

E-mails: plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br

Elieuda Oliveira do Nascimento solicitou prorrogação de prazo

Em 16/11/2021 às 10:38 Enviado para o dirigente - SEFAZ

Elieuda Oliveira do Nascimento removeu a área interna [SEFAZ] COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO da solicitação de informação 5871936

Em 17/11/2021 às 11:00

Elieuda Oliveira do Nascimento envolveu área interna [SEFAZ] COMFI - COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Em 17/11/2021 às 11:02

E-mails: substituicaotributaria@sefaz.ce.gov.br

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento
Em 18/11/2021 às 08:50
Resposta avaliada pelo cidadão

Cidadão respondeu a pesquisa de satisfação - SEFAZ

Resultado da pesquisa de satisfação:
Média da satisfação: 4.75
Percepção do sic antes de realizar a manifestação: 4
Percepção do sic depois de realizar a manifestação: 5
Em 18/11/2021 às 09:28

Comentários

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