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Solicitação 6089986

Descrição da solicitação

Caros senhores do Governo do Estado do Ceará,

Meu nome é Carlos De Nicola. Trabalho no Instituto Água e Saneamento, uma organização da sociedade civil que visa unir esforços para a universalização do saneamento no Brasil.

A propósito da lei federal nº 14.026/2020, o chamado “Novo Marco Legal do Saneamento”, e seu desdobramento estadual, a Lei Complementar 247/2021, gostaria de solicitar as seguintes informações:

1. Há algum decreto regulamentador desta lei estadual? Onde podemos encontrá-lo?

2. Já foram instauradas as instâncias de governança regional? Onde podemos encontrar informações sobre decretos, regimento interno e atividades das instâncias de governança de cada região de saneamento?

3. Há no estado (aprovado ou em elaboração) Plano Estadual de Saneamento? Em caso positivo, onde posso encontrar informações?

4. Há website específico acerca das reuniões da instância de governança de cada região de saneamento?

  Com os melhores cumprimentos, agradeço a atenção.

Finalizado

Anexos

Nenhum arquivo

Resposta(s)

2 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CAGECE

Em 28/06/2022 às 15:05 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado Sr. Carlos,

Em resposta a sua manifestação, temos a informar que, para respostas mais detalhadas sobre as perguntas supracitadas, encaminhamos sua demanda para a Coordenação de Saneamento da Secretária das Cidades, órgão responsável pelo acompanhamento da gestão das Microrregiões. No entanto, podemos adiantar que os Decretos Nº 34.275/2021, Nº 34.27/2021 e Nº 34.277/2021 dispõe sobre seus Regimentos Internos Provisórios de cada Microrregião.

V.Sa. poderá acompanhar a nova manifestação através da demanda nº 6095997, senha: yunt.

Cordialmente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação da Cagece.

[CAGECE - Operador Setorial Ouvidor] Massyla Loyola (OUVID)

Não atendido (competência outros poderes)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 21/06/2022 às 15:53

Carlos De Nicola compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial CC

Em 21/06/2022 às 15:53

Estefânia Pinho transferiu a solicitação de informação para comitê setorial CAGECE

Em 21/06/2022 às 16:10

Prezado Sic, transferimos a referida solicitação de informação por se tratar de assunto pertinente a essa setorial.

Massyla Loyola (OUVID) envolveu área interna [CAGECE] GECOR - GERÊNCIA DE CONCESSÃO E REGULAÇÃO

Em 22/06/2022 às 10:13

E-mails: ronaldo.feitosa@cagece.com.br; veroneide.fernandes@cagece.com.br; ivan.barros@cagece.com.br

Massyla Loyola (OUVID) envolveu área interna [CAGECE] - GERCO - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

Em 22/06/2022 às 10:13

E-mails: tatiana.brigido@cagece.com.br; renata.nunes@cagece.com.br

CAGECE editou o prazo de GECOR para 28/06/2022

Em 22/06/2022 às 10:13

CAGECE editou o prazo de para 28/06/2022

Em 22/06/2022 às 10:14

Posicionamento elaborado pela área interna GECOR

ronaldo.feitosa@cagece.com.br
Em 28/06/2022 às 10:37
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC CAGECE

[CAGECE - Operador Setorial Ouvidor] Massyla Loyola (OUVID)
Em 28/06/2022 às 15:05

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