Resposta enviada ao cidadão

Prezado Sr. Carlos,

Em resposta a sua manifestação, temos a informar que, para respostas mais detalhadas sobre as perguntas supracitadas, encaminhamos sua demanda para a Coordenação de Saneamento da Secretária das Cidades, órgão responsável pelo acompanhamento da gestão das Microrregiões. No entanto, podemos adiantar que os Decretos Nº 34.275/2021, Nº 34.27/2021 e Nº 34.277/2021 dispõe sobre seus Regimentos Internos Provisórios de cada Microrregião.

V.Sa. poderá acompanhar a nova manifestação através da demanda nº 6095997, senha: yunt.

Cordialmente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação da Cagece.

[CAGECE - Operador Setorial Ouvidor] Massyla Loyola (OUVID)

Todo cidadão tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.