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Solicitação 6135412

Descrição da solicitação

Com base na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), posteriormente regulamentada pelo decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, eu envio este requerimento de informações.

Este requerimento solicita as informações mais atualizadas possíveis, preferencialmente em arquivo estruturado e legível por máquina:

Sistema penitenciário

- Número de presos hoje (por regime – aberto, semiaberto e fechado)

- Número de presos provisórios

- Número de vagas disponíveis

- Número de vagas em construção

 

- Quantas unidades penitenciárias o estado possui?

- Quantas unidades possuem bloqueador de celular?

- Quantas unidades possuem sistema de reconhecimento facial?

 

Carceragens

- Número de presos em carceragens

- Número de vagas em carceragens

- Os números de vagas e de presos da carceragem já estão incluídos nos números de vagas e de presos do sistema penitenciário? Sim ou não?

Caso haja indeferimento de acesso a informações, este requerente poderá entrar com recurso contra a decisão em até 10 (dez) dias, que será direcionado à autoridade hierarquicamente superior à que assinou a decisão anterior.

Atenciosamente. 

Em atendimento - setorial

Anexos

Nenhum arquivo

Resposta(s)

Nenhuma resposta até o momento

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Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 03/08/2022 às 17:20

Marina Pinhoni compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SAP

Em 03/08/2022 às 17:20

Comentários

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