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Solicitação 6180525

Descrição da solicitação

Quero mim inscrever pra a carteira popular

Finalizado

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Resposta(s)

1 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC DETRAN

Em 23/09/2022 às 09:04 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezada Altina da Silva,

A Ouvidoria setorial informa que foi averiguado com o setor responsável e     constatado que os critérios são de acordo com a LEI N° 14.288-A, DE     06.01.09 (D.O. 27.01.09).

O cadastro para  participação do Programa     CNH Popular está encerrado para possível vaga  desde o dia 24.03.2022,   deve aguardar nova liberação do Programa. Maiores informações:  3101.7746.

É um programa do Governo do Estado do Ceará que, por meio do     Detran-CE, dá aos cidadãos de baixa renda o direito à isenção de taxas      de prestação dos serviços públicos para expedição da 1ª Carteira     Nacional de Habilitação – CNH, válido para as categorias A (moto) e B   (carro).

Quem pode participar?

- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil - Pessoas com deficiência -    Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário

Atenciosamente, Comitê Setorial de Acesso à Informação do Detran.Ce.

[DETRAN - Operador Setorial Ouvidor] Jose de Ribamar Diniz Barcelar

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Solicitação de informação confirmada

Em 22/09/2022 às 12:05

Solicitação 6180525 compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial DETRAN

Em 22/09/2022 às 12:05

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC DETRAN

[DETRAN - Operador Setorial Ouvidor] Jose de Ribamar Diniz Barcelar
Em 23/09/2022 às 09:04

Comentários

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