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Solicitação 6220046

Descrição da solicitação

Prezados, boa tarde. Foi publicada NT 2022.003 incluíndo o Campo: "refNFeSig", porém sua utilização está sob legislação específica da UF.

 " 2.1.1. Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig). Criação de campo específico no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado. Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada. A utilização deste campo fica restrito a situações previstas em legislação específica de cada UF. "

gostaríamos de saber se o estado vai exigir o preenchimento desse campo e sob quais condições?

 

Grata e no aguardo,

Finalizado

Anexos

Nenhum arquivo

Resposta(s)

2 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

Em 16/11/2022 às 10:57 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Sra. Consulente,

Até a presente data, não existe nenhuma previsao para que o Estado do Ceara exija o uso do referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig).

Atenciosamente,

CEDOT - Celula de Documentos Fiscais Eletronicos

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Solicitação de informação confirmada

Em 14/11/2022 às 15:55

XPert compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SEFAZ

Em 14/11/2022 às 15:55

Elieuda Oliveira do Nascimento envolveu área interna [SEFAZ] COART - COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO

Em 16/11/2022 às 09:36

E-mails: cedot@sefaz.ce.gov.br

Posicionamento elaborado pela área interna COART

cedot@sefaz.ce.gov.br
Em 16/11/2022 às 10:13
Posicionamento aprovado

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento
Em 16/11/2022 às 10:57

Comentários

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