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Solicitação 6223912

Descrição da solicitação

Bom dia, queria saber sobre a lei implementar dos 40 pontos na CNH, está pesquisando, e vi que ,quem possui EAR(exerce atividade remunerada) na CNH, possui 40 PONTOS fixos, independente da natureza da infração, Ao decorrer do ano, queria saber se essa informação procede, pois hoje trabalho para plataforma de aplicativo e é vital a minha Habilitação. Pesquisei essa informação,mais eu queria ter a certeza da ouvidoria. Obrigado.

Finalizado

Anexos

Resposta(s)

1 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC DETRAN

Em 24/11/2022 às 14:32 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado Gabriel Ferreira,

A Ouvidoria informa que foi averiguado com o setor responsável e constatado que essa informação procede, pois não pode ter nenhuma multa gravíssima. Onde o mesmo é notificado automaticamente por meio de notificação. A lei 14.071 entrou em vigor desde 12 de abril de 2021, que altera pontos importantes no código de trânsito brasileiro, como a validade da CNH.

Atenciosamente, Comitê Setorial de Acesso à Informação do Detran.Ce.

[DETRAN - Operador Setorial Ouvidor] Jose de Ribamar Diniz Barcelar

Atendido (transparência passiva)

Resposta final

Comentários do cidadão

Nenhum comentário

Solicitação de informação confirmada

Em 19/11/2022 às 07:54

Gabriel Ferreira Lima dos Santos compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial DETRAN

Em 19/11/2022 às 07:54

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC DETRAN

[DETRAN - Operador Setorial Ouvidor] Jose de Ribamar Diniz Barcelar
Em 24/11/2022 às 14:32

Comentários

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