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Solicitação 6225511

Descrição da solicitação

Bom dia. Gostaria de ter acesso à informação de toda a legislação que embasa o Conselho de Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Emenda Constitucional, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, etc.). Obrigado. Aguardo a resposta.

Finalizado

Anexos

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Resposta(s)

1 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC PGE

Em 28/12/2022 às 09:07 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezado cidadão,

Pedimos desculpas pela demora em responder. Referente a sua solicitação de informação esclarecemos que essas informações devem ser solicitadas SEFAZ. A PGE atua em questões pontuais  e não faz a guarda desse tipo de material.

Agradecemos o contato.

"Participe da pesquisa de satisfação e ajude a melhorar o serviço de atendimento de ouvidoria do Governo do Estado. Para participar, acesse sua manifestação na plataforma Ceará Transparente, por meio do protocolo e senha ou pelo seu perfil, caso possua".

[PGE - Operador Setorial Ouvidor] Valéria Gomes

Atendido (transparência ativa)

Resposta final

Comentários do cidadão

Comentário de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA

Somente corrigindo o nome correto do conselho, ao invés de "Conselho de Gestão Fiscal do Estado do Ceará" era "Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará" (Emenda Constitucional, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, etc.).

Em 22/11/2022 às 08:47

Solicitação de informação confirmada

Em 22/11/2022 às 08:42

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial PGE

Em 22/11/2022 às 08:42

Valéria Gomes envolveu área interna [PGE] PRODAT - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA

Em 25/11/2022 às 11:57

E-mails: claudia.ribeiro@pge.ce.gov.br

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC PGE

[PGE - Operador Setorial Ouvidor] Valéria Gomes
Em 28/12/2022 às 09:07

Comentários

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