Resposta enviada ao cidadão

Prezado cidadão,

Pedimos desculpas pela demora em responder. Referente a sua solicitação de informação esclarecemos que essas informações devem ser solicitadas SEFAZ. A PGE atua em questões pontuais  e não faz a guarda desse tipo de material.

Agradecemos o contato.

"Participe da pesquisa de satisfação e ajude a melhorar o serviço de atendimento de ouvidoria do Governo do Estado. Para participar, acesse sua manifestação na plataforma Ceará Transparente, por meio do protocolo e senha ou pelo seu perfil, caso possua".

[PGE - Operador Setorial Ouvidor] Valéria Gomes

Todo cidadão tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.

Participe da pesquisa de satisfação e ajude a melhorar o Serviço de Informação ao Cidadão do Governo do Estado. Para participar, responda o questionário abaixo.