Caros, bom dia!

Com os devidos cumprimentos de estilo, venho por intermédio desta, solicitar o acesso ao relatório de dados dos crimes que ensejaram tanto na fase de investigação, quanto na fase processual, na configuração da Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, a denominada Lei Maria da Penha.

Atualmente exerço na Perícia Forense do Estado do Ceará, o cargo terceirizado de Agente Administrativo na Assessoria Jurídica – Asjur – Pefoce, desde abril de 2022, como é sabido, diariamente, aporta na setorial, a qual, exerço minhas funções, diversas demandas jurídicas, umas delas, é o encaminhamento das intimações e mandados judiciais de crimes de natureza diversas, estes, irão ser analisados especificamente pelas coordenadorias competentes, auxiliando e compondo as investigações tanto em fase de inquérito policial quanto nas fases processuais.

Destarte isso, estou sendo orientado atualmente nas disciplinas de monografia 01 e 02, para colar grau em 2023.2, em Bacharelado de Direito, pelo Doutor Danilo Fontenele Sampaio Cunha em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela UFC. MBA em Administração da Justiça pela FGV. Especialista em Direito Processual Público pela UFF. Especialista em Educação Emocional e Ec. pela UECE. Atualmente é Juiz Fedevral titular da 11ª vara da Justiça Federal do Ceará e professor da UNI7. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito penal e ética profissional.

Diante ao breve relato disposto acima, seguirá adiante as informações e dados que serão necessários, para constar no estudo técnico-científico, que irá ser confeccionado por este que requere, acompanhado por aquele supracitado, senão vejamos:

• Possível Tema da Monografia: “A Lei n. 11.340 – Maria da Penha e a violência doméstica, um estudo de caso sobre os agressores no Estado do Ceará nos últimos 05 anos”;

• Coleta de Dados à compor o estudo de caso: Perfis dos agressores,salientando, a necessidade de compreender quantos processos, inquéritos e autores, réus e indiciados, sob a Lei Maria da Penha e Violência domésticas, nos últimos 05 anos. Assim como, o uso de armamentos, o tip de arma e havendo se lícita ou não, caso o réu ou indiciado possue registro ou não da arma, caso havendo se pela PF ou Pelo exército. Também, informações sobre o tipo de (Gênero; Vitimas e Agressores; Exemplo: Mulher trans, homem trans, para pesquisar sobre a abrangência legal da lei e sua tipificação enquanto ao gênero), e se na época do crime, o indiciado ou réu estava trabalhando ou desempregado.

• Idade, sexo, religião, grau de instrução, bairro da ocorrência, grau de parentesco, motivação, horário das agressões, armas utilizadas se registradas ou não, proximidades de bares, restaurantes ou casas de show, entre outros dados, contidos nos Sistemas específicos;

• Dados dos últimos 05 anos ou mais, tendo por objetivo verificar o possível deslocamento geográfico das agressões, idade o agressor e vítima, de modo a verificar a dinâmica das ocorrências por proximidades;

• Dados trabalhos ou dados brutos.                             

 Vale salientar, que o desenvolvimento de um país, enquanto sociedade, está diretamente relacionado ao nível de estudo acadêmico que seus cidadãos recebem. Sociedades que dão o devido valor à educação tendem a sair na frente. Não sendo diferente, esta pesquisa ora solicitada, consequentemente dos seus resultados de seu estudo, publicados em artigos ou apresentados em congressos, têm o mesmo objetivo: melhorar algum processo.

A pesquisa acadêmica é uma ferramenta para:

• Construir conhecimento e facilitar o aprendizado;

• Responder questões e aumentar a conscientização pública;

• Criar dados reais para eventuais consultas futuras;

• Refutar mentiras e apoiar verdades;

• Encontrar, avaliar e aproveitar oportunidades de ampliar as ações no combate à violência à mulher;

• Promover a leitura, escrita, análise e compartilhamento de informações valiosas;

• Fornecer fomento e incentivar novas pesquisas científicas.

Diante do exposto acima, agradeço desde já a atenção e fico à disposição de esclarecimentos e dúvidas dos senhores, assim como, o objetivo da presente pesquisa irá beneficiar tanto a sociedade como os orgãos de segurança pública, na organização e apresentação dos dados.

Att, Danton Crishtian