Resposta avaliada pelo cidadão

Sr. Rogério,

Sua solicitação  se classifica como denúncia  e  por isso deve ser registrada na ouvidoria, neste mesmo sistema. É necessário que identifique o estabelecimento comercial, nome e endereço,  e apresente comprovante do que está sendo alegado, como recibo ou comprovante de pagamento. Não é preciso se identificar.

Atenciosamente,

Setorial de Acesso à Informação/Sefaz-Ce

[SEFAZ - Operador Setorial Ouvidor] Elieuda Oliveira do Nascimento

Todo cidadão tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.

Participe da pesquisa de satisfação e ajude a melhorar o Serviço de Informação ao Cidadão do Governo do Estado. Para participar, responda o questionário abaixo.