Resposta enviada ao cidadão

Prezada Sra. Antonia,

Em resposta a sua solicitação, cadastrada sob o número 6577040, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa que sobre a responsabilidade compartilhada das instituições e produtores no funcionamento da  Logística reversa das embalagens de agrotóxicos, os principais responsáveis por essa cadeia são as centrais de recebimento de embalagens vazias além dos eventos pontuais denominados recolhimentos itinerantes, organizados pelo inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.

A Semace somente emite o registro para comercializador de produtos agrotóxico se o mesmo apresentar, além de outros documentos, comprovação do credenciamento do seu estabelecimento com a unidade de recebimento de embalagens vazias. No caso da empresa utilizadora de produtos agrotóxicos registrada na SEMACE, a mesma deverá apresentar periodicamente o recibo de devolução das embalagens vazias, junto a central mais próxima do empreendimento.

O posto de recebimento de embalagens vazias mais próximo do seu município, situa-se em Ubajara, denominada ACACE, ligada ao inpEV.

Caso surjam dúvidas posteriores, poderemos recebê-la por meio de agendando através do e-mail: atend.agrotoxico@semace.ce.gov.br

Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos, de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 17:00 horas, pelo telefone 0800-275 22 33 / 3195 5515 / 3101 5580 / 3254 3083.

Visando a melhoria contínua dos nossos serviços, gostaríamos de sua colaboração no preenchimento da Pesquisa de Satisfação.

Atenciosamente,

Comitê Setorial de Acesso à Informação

[SEMACE - Operador setorial SIC] Edilson Holanda Costa Filho

Todo cidadão tem o direito de recorrer, em primeira instância, ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), quando entender que a resposta oferecida não atende ao que foi solicitado, nos termos do art.17 da Lei n°15.175/12. O prazo para a apresentação do referido recurso é de 10 dias a contar da ciência da resposta apresentada pelo órgão ou entidade estadual.

Participe da pesquisa de satisfação e ajude a melhorar o Serviço de Informação ao Cidadão do Governo do Estado. Para participar, responda o questionário abaixo.