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Solicitação 5062039

Descrição da solicitação

Boa tarde, Prezados

 

Preciso BAIXAR uma inscrição estadual portadora do nº 06534087-6.

Nao possuo senha para entrar no AMBIENTE. Como faço para solicitar a baixa da inscrição estadual?

esta gerando pendencias para transmitir declarações como resolver tambem essa situação?

posso fazer a Baixa via oficio? 

por favor preciso muito de auxilio para resolver essa questao.

 

Desde ja agradeço pela informação.

 

Att.

 

Gisele

 

Finalizado

Anexos

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Resposta(s)

1 de 1 resposta(s)

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

Em 01/11/2018 às 18:38 Resposta à solicitação

Resposta enviada ao cidadão

Prezada cidadã,

A baixa da inscrição estadual de ofício somente pode ser providenciada pelo Fisco, diante de uma situação irregular do contribuinte em relação à legislação do ICMS.

Em relação ao pedido de baixa pelo contribuinte, evidenciamos que o consulente deve proceder conforme disposto na Instrução Normativa 40/2011.

A respeito, cumpre ainda ressaltar que o pedido de baixa deve ser registrado no Ambiente Seguro da Sefaz, disponível no endereço www.sefaz.ce.gov.br, na opção Ambiente Seguro. Para acesso ao Ambiente Seguro, o contribuinte deverá, inicialmente, criar senha de acesso e providenciar seu desbloqueio na Cexat de sua circunscrição fiscal, mediante apresentação do contrato de prestação de serviço, gerado do próprio Ambiente Seguro da Sefaz.

Para maiores esclarecimentos, sugerimos que mantenha contato telefônico conosco, no telefone 085-32092200.

Salientamos que a consulta feita via Telefone ( 085-32092200 ) ou via “ E-mail ” ( plantaotributario@sefaz.ce.gov.br ),  tem apenas caráter informativo e esclarecedor no que diz respeito à Legislação Tributária Estadual, não gerando o efeito decorrente da consulta formal junto à Coordenadoria de Administração Tributária (CATRI) - SEFAZ, nos termos dos arts. 883 a 896 do Decreto N° 24.569/1997 – RICMS.

Estamos à disposição,

Plantão Tributário

 

 

[SEFAZ - Operador setorial SOU] Elieuda Oliveira do Nascimento

Atendido (transparência ativa)

Resposta final

Comentários do cidadão

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Histórico de atendimento

Solicitação de informação confirmada

Em 29/10/2018 às 17:47

Solicitação 5062039 compartilhou a solicitação de informação com o comitê setorial SEFAZ

Em 29/10/2018 às 17:47

Elieuda Oliveira do Nascimento envolveu área interna [SEFAZ] COREX - COORDENADORIA DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

Em 31/10/2018 às 18:07

E-mails: plantaotributario@sefaz.ce.gov.br

Resposta final enviada pelo comitê setorial SIC SEFAZ

[SEFAZ - Operador setorial SOU] Elieuda Oliveira do Nascimento
Em 01/11/2018 às 18:38

Comentários

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