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Sou transportador autônomo do estado de sp,fui consultado para realizar um frete daqui com destino ao Ceará,além da nota fiscal que e uma apenas,qual outro documento necessito? Já que o MDF -e não se enquadra por se tratar de uma unica nota

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29/11/2018 at 08:23 Response to request

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Prezada Cidadã,

Transportadora de outro estado ao realizar serviço de transporte interestadual iniciado no Ceará tem obrigação de emitir o MDF-e, ainda que se trte de uma só NF,   conforme Ajuste SINIEF nº 21/2010  incorporado na legislação tributário do ICMS do Estado do Ceará através do DECRETO Nº 30.420, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. Deve também recolher o ICMS frete em favor do Ceará através de um DAE - documento de arrecadação estadual. Acesse: www.sefaz.ce.gov.br> serviços online> sitram> pagamento de ICMS> frete. Em caso de dúvidas fazer contato com o Plantão Tributário por meio do telefone 85.32092200.

Atenciosamente,

Plantão Tributário.

 

[SEFAZ - SOU Sectoral Operator] MARIA DO SOCORRO SOUSA

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28/11/2018 at 06:07

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28/11/2018 at 06:07

Renata Barros Campêlo involved internal departament [SEFAZ] COATE - COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO

28/11/2018 at 07:49

E-mails: plantaotributario@sefaz.ce.gov.br

Opinion developed by the COATE internal area

plantaotributario@sefaz.ce.gov.br
28/11/2018 at 18:23
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[SEFAZ - SOU Sectoral Operator] MARIA DO SOCORRO SOUSA
29/11/2018 at 08:23

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