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Proteção de Dados Pessoais

Aviso de Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Para honrar esse compromisso, elaboramos este Aviso de Privacidade que contém informações sobre como tratamos os seus dados pessoais: quais dados nós tratamos, por quais motivos, e com quem os compartilhamos. Além disso, você encontrará nesse Aviso quais são os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao Ceará Transparente.

Ao utilizar o Ceará Transparente você declara estar ciente com todo o conteúdo deste Aviso de Privacidade, autorizando o Ceará Transparente, de forma livre, expressa e informada a coletar, usar, armazenar, compartilhar e excluir os dados e informações nos termos e condições estabelecidos neste Aviso.

Para acessar o Aviso de Privacidade do Ceará Transparente acesse o link Aviso de Privacidade.

Encarregado de Dados

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é uma pessoa nomeada pela CGE que terá como uma de suas funções a mediação entre a CGE, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da auditoria nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os controladores da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado Titular: Maria Ivanilza Fernandes de Castro - Matrícula: 3000161-3

Encarregado Suplente: Cintia Maria Mota de Melo - Matrícula: 3001271-2

Canais de Comunicação:

Para fazer uma reclamação, elogio, denúncia ou solicitação acerca do tratamento de dados pessoais acesse o link Manifestação de Ouvidoria.

Para fazer uma solicitação de informação acerca do tratamento de dados pessoais acesse o link Solicitação de Informação.

Você também pode se comunicar com a CGE sobre esse tema enviando um e-mail para lgpd@cge.ce.gov.br.

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