O modelo de gestão de ouvidorias em rede garante a uniformidade na gestão dos processos e de procedimentos, por meio de atuação integrada das ouvidorias e do compartilhamento de informações e de boas práticas, contribuindo com a implementação e aperfeiçoamento das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.
REDE DE OUVIDORIAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe atuar na apuração e resposta das manifestações apresentadas pelo cidadão. É pautada nos princípios da horizontalidade e descentralização dos processos, exercendo a função de intermediadora dos cidadãos junto às instituições em que atuam, viabilizando um canal de comunicação.
A Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual é formada pela CGE, enquanto coordenadora, pelas 63 Ouvidorias dos órgãos e entidades e pela Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos - OEDH, criada no ano de 2017 (Decreto n.º 32.435/2017), com isso, a Rede de Ouvidorias é composta por 65 Ouvidorias Setoriais.
Além disso, integram a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo, a Rede de Ouvidorias da SESA tem como instrumento normativo de regulamentação a Portaria nº 3240, de 29 de outubro de 2012. É formada por ouvidorias das unidades assistenciais de saúde, das coordenadorias regionais de saúde (integrantes da estrutura organizacional da SESA), das unidades assistenciais de saúde qualificadas como organização social e das unidades assistenciais de saúde dos consórcios públicos.
REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS PÚBLICAS E AFINS
A Rede Ouvir Ceará foi criada com o propósito de firmar uma integração interinstitucional para estabelecer um diálogo entre as ouvidorias, de forma a facilitar a proximidade entre os cidadãos e os serviços públicos nas diversas esferas de governo.
Instituída por meio do Protocolo de Intenções nº. 01/2016, a Rede Ouvir Ceará é composta por:
A Rede Ouvir Ceará como objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre seus partícipes e demais órgãos e entidades que aderirem ao protocolo, visando integrar processos e sistemas para o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo, assim, a ferramenta de transparência pública e controle social.
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS (Rede Nacional de Ouvidorias)
O PROFORT auxilia a implementação e desenvolvimento de Ouvidorias Públicas de órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros Poderes. Seu objetivo é aperfeiçoar a gestão de processos e a atuação integrada das ouvidorias, com o intercâmbio de informações, incentivo ao uso de tecnologia e promoção de ações de capacitação.
No âmbito do Poder Executivo, as ouvidorias-gerais dos Estados, do Distrito Federal e das capitais de Estados, bem como ouvidorias dos demais Poderes no âmbito da União, que aderem ao PROFORT passam a integrar a Rede de Ouvidorias, junto com a Ouvidoria-Geral da União. A Rede tem a finalidade de debater temas, trocar informações e traçar estratégias conjuntas para as Ouvidorias Públicas.
O Governo do Estado do Ceará está sendo representado no Profort pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado: Profort – Termo de Adesão em 29/03/2016.
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