O MODELO DE GESTÃO EM REDE DAS OUVIDORIAS
O modelo de gestão de ouvidorias em rede garante a uniformidade na gestão dos processos e de procedimentos, por meio de atuação integrada das ouvidorias e do compartilhamento de informações e de boas práticas, contribuindo com a implementação e aperfeiçoamento das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.
REDE DE OUVIDORIAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe atuar na apuração e resposta das manifestações apresentadas pelo cidadão. É pautada nos princípios da horizontalidade e descentralização dos processos, exercendo a função de intermediadora dos cidadãos junto às instituições em que atuam, viabilizando um canal de comunicação.
A Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual é formada pela CGE, enquanto coordenadora, e por mais 61 órgãos e entidades, totalizando 62 Ouvidorias Setoriais.
Além disso, integram a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo, a Rede de Ouvidorias da SESA tem como instrumento normativo de regulamentação a Portaria nº 3.240, de 29 de outubro de 2012. É formada por ouvidorias das unidades assistenciais de saúde, das coordenadorias regionais de saúde (integrantes da estrutura organizacional da SESA), das unidades assistenciais de saúde qualificadas como organização social e das unidades assistenciais de saúde dos consórcios públicos.
REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS PÚBLICAS E AFINS
A Rede Ouvir Ceará foi criada com o propósito de firmar uma integração interinstitucional para estabelecer um diálogo entre as ouvidorias, de forma a facilitar a proximidade entre os cidadãos e os serviços públicos nas diversas esferas de governo.
Instituída por meio do Protocolo de Intenções nº. 01/2016, a Rede Ouvir Ceará é composta por:
A Rede Ouvir Ceará como objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre seus partícipes e demais órgãos e entidades que aderirem ao protocolo, visando integrar processos e sistemas para o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo, assim, a ferramenta de transparência pública e controle social.
A Coordenação Executiva da Rede Ouvir é composta pela CGE, enquanto coordenadora, e por Ministério Público e Controladoria Geral do Município de Fortaleza, na qualidade de secretários.
A coordenação executiva atuará como agente de integração, coordenando a execução das ações e atividades vinculadas ao presente PROTOCOLO, podendo convocar outros partícipes para integrarem comissões para realização de estudos e eventos.
REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS (Renouv)
A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto n. 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e todas as ouvidorias que fazem a adesão podem utilizar gratuitamente a Plataforma FalaBR e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria, acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros.
A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, e para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) é membro pleno integrante da Renouv, por meio do Termo de Adesão firmado em 29/03/2016.
Clique aqui para obter mais informações sobre a adesão e cadastros
Termo de Adesão à Renouv CGE/CGU (DOE 05/04/2016 P. 7)