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Resultado Nominal

Está relacionado ao aumento ou diminuição do endividamento. Corresponde a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida ao final de um período e o saldo da Dívida Fiscal Líquida do período anterior. Caso o resultado seja positivo, indica aumento do saldo da Dívida. Por outro lado, se o resultado for negativo, indica diminuição do saldo da Dívida.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 9º, caput: Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

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