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Participe do PPA

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A elaboração do Plano Plurianual (PPA) ocorre no primeiro ano da gestão e subsidiará o planejamento para os próximos quatro anos que seguirão. É um momento em que todas as instituições públicas estaduais, dos três Poderes idealizam os resultados a serem alcançados e o que farão para alcançá-los. Para além disso, a participação da população nesse momento inicial é de grande importância para direcionar os planos governamentais que estão por vir.

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O monitoramento do PPA é um processo contínuo de acompanhamento qualitativo e quantitativo das ações planejadas pelo governo que objetiva identificar e corrigir os desvios de execução e melhorar a alocação dos recursos. É importante que a sociedade participe desse momento a fim de verificar se as estratégias regionais definidas pela população estão sendo realizadas a contento, de modo a promover o alcance dos resultados declarados no Plano.

2016 - 2019

A avaliação do Plano Plurianual, que tem período de vigência de quatro anos, ocorre a cada dois anos de sua execução. É nesse momento que se analisa se os impactos esperados à época do planejamento estão de fato sendo alcançados e se as demandas da sociedade estão sendo atendidas, conforme estabelecido nas diretrizes regionais. A participação cidadã é imprescindível nesse processo, uma vez que norteia o governo sobre a necessidade de eventuais redirecionamentos ou mesmo priorização de estratégias regionais específicas, de modo que se possa definir o melhor caminho para obtenção dos resultados esperados pela população, considerando as características próprias de cada região de planejamento.

2020 - 2023

A revisão do Plano Plurianual (PPA) ocorre a cada quatro anos, no segundo ano de execução do Plano vigente, e busca estabelecer as prioridades e metas do Governo para seus dois últimos anos. A partir de uma avaliação da situação atual de cada região, é possível reorientar as políticas do Estado, definindo novas metas e prioridades, ou manter aquelas que foram definidas durante a elaboração. A participação da população nesse momento é essencial para redirecionar, de acordo com as necessidades, as prioridades para cada região.
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O que é participação?

É um direito de todos os cidadãos de compartilhar com o Governo o espaço de decisão dos rumos das mais diversas políticas públicas.

E por que participar?

A participação cidadã é importante para criação conjunta de um futuro melhor para todos. É onde a sociedade civil pode opinar, debater e construir junto com o Governo melhores políticas públicas.

O que é Plano Plurianual (PPA)?

O Plano Plurianual, ou mais conhecido apenas como PPA, é uma lei estadual que serve para direcionar a atuação do Governo por meio de diretrizes, objetivos e metas de médio prazo. Essa lei é elaborada sempre no primeiro ano de cada governo e tem a duração de quatro anos com o intuito de garantir a continuidade dos projetos, mesmo se houver troca de governo, além de servir como uma diretiva ao governante no seu ano inicial.

Ppa flow

Quais são as etapas do PPA?

O PPA estabelece as linhas gerais de atuação e gastos prioritários para os próximos quatro anos. Suas fases são: Elaboração, Monitoramento, Revisão e Avaliação, e todas elas são construídas com o apoio da sociedade, através dos Encontros Regionais. Após a elaboração do PPA, as leis orçamentárias (LDO e LOA) definirão as prioridades e o valor a serem gastos em cada ano para alcançar os resultados esperados.

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